Segundo a AGU, a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para práticas ilegais que atentem contra direitos fundamentais e incentivem discriminação religiosa
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou a retirada de uma publicação com teor de ódio religioso contra judeus e muçulmanos na plataforma X, (antigo Twitter). A medida foi tomada nesta quinta-feira (19), após a identificação de um comentário considerado ofensivo e potencialmente criminoso, feito em resposta a uma notícia sobre um caso de injúria racial ocorrido em Barueri.
A solicitação foi enviada por meio de uma notificação extrajudicial, que resultou na exclusão do conteúdo dentro do prazo estabelecido de 72 horas. Segundo o órgão, a publicação apresentava indícios de incitação à violência e discriminação religiosa, o que pode configurar crime previsto na legislação brasileira.
Além disso, o material também contrariava as próprias diretrizes da plataforma digital, que proíbem manifestações que incentivem ataques ou intolerância contra grupos religiosos. A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que atua na proteção de direitos fundamentais e no combate à disseminação de conteúdo ilegal no ambiente virtual.
AGU aponta violação aos limites da liberdade de expressão
A AGU destacou que o conteúdo removido ultrapassava os limites da liberdade de expressão e poderia configurar violação a direitos protegidos pela Constituição. Segundo o órgão, manifestações que incentivam discriminação ou violência não são protegidas pela legislação e podem ser enquadradas como crime, especialmente quando atingem grupos religiosos ou promovem intolerância.
A denúncia chegou às autoridades por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, ferramenta vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral que monitora e recebe notificações sobre conteúdos considerados ilegais ou discriminatórios, inclusive fora do período de eleições. O mecanismo tem como objetivo auxiliar no combate à disseminação de discurso de ódio e garantir o respeito aos princípios democráticos no ambiente digital.
Órgão atua no combate à desinformação
O caso ocorre em meio a um cenário de maior atenção das autoridades a episódios relacionados à intolerância religiosa. Recentemente, manifestações culturais e políticas também foram alvo de questionamentos e denúncias formais, ampliando o debate sobre liberdade de expressão, respeito à diversidade religiosa e os limites legais das publicações nas redes sociais.
A atuação dos órgãos públicos reforça a importância da fiscalização e da responsabilização em casos de conteúdo discriminatório, além de evidenciar o papel das plataformas digitais na remoção de publicações que violem as normas e a legislação vigente.
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