O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do DF monitore 24h o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A vigilância deve ser discreta, sem expor Bolsonaro ou perturbar a vizinhança. Moraes deixou a critério da polícia o uso de uniforme e armamento, oficiou a Secretaria de Segurança do DF e intimou os advogados de Bolsonaro. A PGR terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Segundo a decisão, as equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial do ex-presidente, garantindo que o monitoramento seja discreto e não exponha Bolsonaro de forma indevida, incluindo à mídia.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu Moraes.
O ministro deixou a critério da Polícia Penal do DF a decisão sobre o uso de uniformes e armamento durante a execução da medida.
Além da vigilância, Moraes determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja oficiada para as providências cabíveis. Os advogados de Bolsonaro também devem ser intimados da decisão, garantindo ciência formal sobre o monitoramento.
O ministro encaminhou ainda os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.
Nesta segunda, a PGR já havia opinado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, citando risco de fuga.
O monitoramento vem em meio ao cumprimento de prisão domiciliar do ex-presidente, enquanto processos relacionados à sua atuação durante a Presidência e em investigações da trama golpista seguem em andamento no Supremo. A medida reforça a segurança e o acompanhamento do réu, sem comprometer a privacidade do local ou a tranquilidade da vizinhança.