O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo cumprida dentro dos parâmetros legais e não pode ser comparada a um hotel ou a uma colônia de férias. A declaração ocorre em meio a críticas de aliados e da defesa do ex-mandatário sobre as condições da custódia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão desta quinta (15), que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo cumprida dentro dos parâmetros legais e não pode ser comparada a um hotel ou a uma colônia de férias. A declaração ocorre em meio a críticas de aliados e da defesa do ex-mandatário sobre as condições da custódia.
Segundo Moraes, o fato de Bolsonaro estar em uma estrutura adaptada não representa privilégio, mas o cumprimento da legislação aplicada a ex-chefes de Estado. O ministro destacou que a execução da pena deve respeitar a dignidade da pessoa humana, mas não pode ser confundida com conforto ou tratamento especial fora da lei.
Na decisão, o ministro também criticou o que classificou como tentativas de deslegitimar a atuação do Judiciário, por meio de narrativas públicas que distorcem os fatos. Para ele, manifestações que sugerem tratamento inadequado não encontram respaldo nos autos.
Moraes reforçou que todas as medidas adotadas seguem o devido processo legal e que a execução penal deve ocorrer com equilíbrio entre o rigor da lei e os direitos fundamentais, sem exceções motivadas por pressão política ou exposição pública.
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