Após a publicação da decisão do STF que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, a prisão do ex-presidente não será imediata. As defesas têm cinco dias para apresentar recursos, e o cumprimento das penas só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de apelação. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mas segue em prisão domiciliar por outro processo.
A publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus ex-aliados por tentativa de golpe de Estado levantou uma dúvida central: o ex-presidente será preso imediatamente?
A resposta é não — pelo menos, não por enquanto. A publicação feita nesta quarta-feira (22) apenas oficializa a decisão tomada em setembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, condenar o ex-presidente e outros integrantes de seu governo. A partir de agora, as defesas têm cinco dias corridos para apresentar recursos, chamados embargos de declaração.
Esse tipo de recurso é usado para esclarecer pontos da decisão, como possíveis contradições ou omissões, e raramente altera o resultado do julgamento. Mesmo assim, em casos específicos, pode levar a ajustes no tamanho das penas. O documento publicado tem quase 2 mil páginas e detalha todo o entendimento dos ministros.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar os recursos, podendo decidir individualmente sobre alguns pedidos ou encaminhar o caso para nova avaliação em colegiado. Ele também pode pedir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de qualquer decisão.
Enquanto isso, a prisão de Bolsonaro e dos outros condenados não é automática. O cumprimento das penas só ocorre depois que o processo transita em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, todos os réus permanecem em liberdade, embora possam estar sujeitos a medidas cautelares.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, mas em outro processo, relacionado a uma suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas investigações sobre a tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida ao identificar risco de fuga do ex-presidente.
Próximos passos
Depois dos embargos de declaração, as defesas podem ainda tentar os chamados embargos infringentes, que buscam mudar a sentença. Contudo, esse tipo de recurso só é aceito quando o réu teve dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito condenados — entre eles, Bolsonaro. Mesmo assim, os advogados devem apresentar o pedido.
O STF não tem prazo fixo para analisar esses recursos, mas a expectativa é que isso aconteça até o fim do ano. Só depois dessa fase é que as penas — como a de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada a Jair Bolsonaro — poderão começar a ser executadas.
Relembre o caso
A Primeira Turma do Supremo concluiu que Bolsonaro e seus aliados integraram uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder por meios ilegais. Segundo a decisão, o grupo atuou para desacreditar as urnas eletrônicas, pressionar militares a aderirem à ruptura institucional e usar a máquina pública para perseguir opositores e espionar autoridades.
No entendimento dos ministros e da Procuradoria-Geral da República (PGR), essas ações culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por manifestantes em Brasília.
Além de Jair Bolsonaro, também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos apontados como parte do chamado “núcleo crucial” do plano golpista.
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