A bancada evangélica no Congresso Nacional criticou a inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito da Polícia Federal que apura a tentativa de golpe de Estado. Em nota, as frentes evangélicas manifestaram preocupação e repudiaram, principalmente, o vazamento de informações à imprensa antes da notificação formal do religioso. Para eles, essa prática compromete a isonomia processual e a confiança no sistema de Justiça.
A bancada evangélica no Congresso Nacional emitiu uma nota de repúdio na sexta-feira (15) em resposta à inclusão do pastor Silas Malafaia na investigação da Polícia Federal que apura a suposta obstrução no inquérito do golpe de Estado de 2022. As frentes evangélicas na Câmara e no Senado, além da Frente da Radiodifusão, afirmaram que acompanharão o caso com “intensa atenção e preocupação”.
Crítica
O texto, assinado por deputados como Gilberto Nascimento, Cezinha de Madureira e Sóstenes Cavalcante, além do senador Carlos Viana, critica a “escalada de medidas sem critérios técnicos claros” e, principalmente, o vazamento da informação à imprensa antes da notificação formal ao pastor.
A nota argumenta que a divulgação seletiva de informações “compromete a isonomia processual e abala a confiança no sistema de Justiça”. O documento ressalta a importância de assegurar o devido processo legal e o respeito ao sigilo, que são “pilares essenciais do Estado Democrático de Direito”.
As frentes parlamentares concluíram a nota afirmando que permanecerão “vigilantes e atuantes” para garantir que as liberdades constitucionais e os direitos fundamentais sejam preservados.
Nota na íntegra
“As Frentes Parlamentares Evangélica no Congresso Nacional, Evangélica no Senado Federal e da Radiodifusão manifestam que acompanharão, com intensa atenção e preocupação, a inclusão do pastor Silas Malafaia no inquérito que apura suposta obstrução no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Constituição Federal assegura, de forma inafastável, o devido processo legal (art. 5º, LIV), a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV), pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Qualquer investigação que envolva autoridades políticas, lideranças religiosas ou cidadãos em geral deve observar rigorosamente tais garantias, de modo a preservar a imparcialidade, a transparência e a legitimidade das instituições.
A escalada de medidas sem critérios técnicos claros, somada à divulgação de informações à imprensa antes de comunicação formal aos advogados do investigado, bem como a eventual ocorrência de vazamentos seletivos, configura prática que compromete a isonomia processual e abala a confiança no sistema de Justiça.
É dever do Estado assegurar que os procedimentos sejam conduzidos com probidade, observância estrita da lei e respeito ao sigilo legal.
As Frentes Parlamentares que subscrevem permanecerão vigilantes e atuantes para que as liberdades constitucionais e os direitos fundamentais sejam integralmente preservados”.