O Itaú reconheceu a realização de cobranças indevidas em cartões de crédito de clientes ao longo de 14 anos, entre 2011 e 2025. Segundo investigação conduzida pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais, consumidores tiveram valores descontados por seguros e serviços que não haviam contratado, inclusive em casos em que o cancelamento já havia sido solicitado.
O Banco Itaú reconheceu a realização de cobranças irregulares relacionadas a seguros vinculados a cartões de crédito ao longo dos últimos 14 anos. Segundo investigação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais, diversos consumidores continuaram sofrendo descontos mesmo após pedirem o cancelamento dos cartões ou dos serviços associados.
Comunicado do banco (Reprodução/Redes Sociais)
As apurações também revelaram que muitos clientes não percebiam os valores debitados, já que as cobranças costumavam ser pequenas e apareciam diretamente nas faturas. A maior parte das reclamações envolve adesões feitas em estabelecimentos parceiros responsáveis pela oferta de cartões ligados ao Itaucard.
Itaú anuncia ressarcimento
Depois de uma série de denúncias de consumidores, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais e o Idec firmaram um acordo com o Banco Itaú para garantir a devolução de valores cobrados de forma irregular. O compromisso foi oficializado em fevereiro deste ano, mas o ressarcimento não será automático para todos os clientes afetados.
Pelas regras estabelecidas, terão direito à devolução apenas os consumidores que conseguirem comprovar a cobrança indevida de seguros vinculados aos cartões de crédito e que tenham registrado reclamações formais sobre o caso. Mesmo com o reconhecimento das falhas pelo banco, a medida limita o reembolso a parte dos clientes prejudicados.
Neste domingo (24), o Itaú divulgou em suas redes sociais um comunicado informando que consumidores afetados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025 já podem solicitar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
Código do Consumidor prevê devolução
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança de serviços sem autorização do cliente pode ser considerada uma prática abusiva. Nesses casos, a legislação prevê o direito à devolução dos valores pagos de forma indevida, inclusive com possibilidade de restituição em dobro quando a irregularidade é comprovada.
Apesar disso, o comunicado divulgado pelo Itaú estabelece que os próprios consumidores deverão identificar os descontos indevidos realizados ao longo dos últimos 14 anos. O banco também informou que apenas clientes que registraram reclamações em canais oficiais de atendimento e conseguirem comprovar os prejuízos terão direito ao ressarcimento.
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Consumidores terão de comprovar cobranças indevidas
O acordo firmado entre o Itaú e o Ministério Público de Minas Gerais vale para consumidores de todo o país. Para solicitar a devolução dos valores cobrados de forma irregular, os clientes precisarão cumprir algumas exigências, como comprovar a cobrança de seguros não autorizados, ou mantidos mesmo após cancelamento, entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
Também será necessário demonstrar que houve registro de reclamação até essa data em canais oficiais do banco ou em plataformas de defesa do consumidor, como consumidor.gov.br, Procon, Reclame Aqui, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Idec.
Segundo o MPMG, além de garantir reparação financeira aos consumidores prejudicados, o acordo também busca evitar que novas irregularidades aconteçam. O órgão reforçou a orientação para que clientes acompanhem atentamente as cobranças nas faturas dos cartões e procurem órgãos de defesa do consumidor ao identificarem débitos não autorizados.
Questionado sobre o total do prejuízo e a quantidade de clientes afetados, o Itaú informou, em nota, que o acordo foi firmado para encerrar uma disputa judicial iniciada em 2016.
O banco afirmou ainda que a decisão não representa admissão de culpa, mas sim uma tentativa de solucionar um processo antigo relacionado a práticas adotadas em um período em que as regras e tecnologias utilizadas na contratação desse tipo de seguro eram diferentes das atuais.
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