A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a criação do Programa Bolsa Telecomunicações, iniciativa que pretende oferecer acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a criação do Programa Bolsa Telecomunicações, iniciativa que pretende oferecer acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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Reprodução / Magnific
A proposta, que ainda tramita no Congresso Nacional, prioriza famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família, que tenham estudantes matriculados em escolas públicas de ensino básico ou superior.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Carvalho ao Projeto de Lei 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares.
Quem poderá ter acesso ao benefício
De acordo com a proposta, terão prioridade no programa famílias com renda mensal per capita de até R$ 218 e que possuam filhos matriculados na rede pública de ensino.
A intenção do projeto é ampliar o acesso digital para atividades escolares, serviços públicos e inclusão social, principalmente em regiões com menor acesso à conectividade.
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Texto original foi alterado
Inicialmente, o projeto previa internet gratuita para todas as famílias cadastradas no CadÚnico. No entanto, o relator decidiu restringir o alcance da proposta para concentrar os recursos em famílias de baixa renda com estudantes da rede pública. Segundo Maurício Carvalho, o acesso à internet se tornou essencial para garantir igualdade de oportunidades na educação.
Como o programa poderá ser financiado
O Bolsa Telecomunicações poderá utilizar recursos provenientes do orçamento federal, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de doações públicas e privadas e recursos nacionais ou internacionais. O uso do Fust dependerá de autorização do conselho gestor do fundo.
Projeto ainda precisa passar por novas etapas
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois disso, o texto seguirá para votação no Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a proposta poderá virar lei.
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