A ANMP afirmou ter apresentado a Bolsonaro e sua equipe de transição, em 2018, denúncias de fraudes e irregularidades no INSS, discutindo impacto no déficit e a necessidade de carreira de perícia médica. As informações foram levadas também a Onyx Lorenzoni e Osmar Terra. Em 2024, investigações da CGU e da PF revelaram irregularidades na gestão do órgão, gerando CPMI do INSS.
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) afirmou que levou ao ex-presidente Jair Bolsonaro informações sobre “desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)” durante o período de transição entre os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL).
O primeiro contato da ANMP com a equipe de transição ocorreu em 12 de novembro de 2018, quando representantes da entidade se reuniram com o então ministro-chefe do gabinete de transição, Onyx Lorenzoni. Na ocasião, a associação expôs problemas da gestão do INSS, impactos no déficit do sistema, resultados do programa de revisão de benefícios e tratou da Reforma da Previdência.
Um mês depois, em 11 de dezembro de 2018, os peritos foram recebidos pessoalmente por Bolsonaro no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, local do gabinete de transição. A ANMP relatou que discutiu ainda a criação de uma carreira federal de perícia médica e alertou sobre o impacto do aparelhamento político na autarquia.
“O presidente reforçou a importância de nosso trabalho e ficou surpreso com os números apresentados sobre desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS”, diz a entidade.
Após essa agenda, a ANMP também foi recebida pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que havia sido anunciado como ministro da Cidadania, e pelo grupo de trabalho temático da Previdência Social. Durante as reuniões, participaram Francisco Cardoso (então presidente da ANMP), Luiz Argolo (ex-vice-presidente) e Samuel Abranques (diretor sindical).
Em entrevistas e debates recentes, o senador Izalci Lucas (PL-DF) confirmou ter sido procurado pelos peritos, mas não identificou os nomes nem todos os participantes. Ele defendeu a atuação do ex-presidente: “Se algum presidente fez alguma coisa concreta, chama-se Jair Messias Bolsonaro. Agora, eles pegam uma reportagem como essa, criam narrativa e ficam repetindo isso constantemente”, disse durante sessão da CPMI do INSS em agosto.
A medida provisória 871, editada por Bolsonaro em 17 de janeiro de 2019, foi apontada pelo senador como resposta às suspeitas de fraude. A MP alterou regras sobre descontos de associações em aposentadorias e pensões, inicialmente autorizados anualmente, e posteriormente estendidos para três anos. A medida foi revogada em 2022 com a criação do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, sancionada sem vetos.
No governo Lula (PT), investigações da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal sobre fraudes nos descontos do INSS resultaram na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e motivaram a criação da CPMI do INSS.
A ANMP não quis se manifestar além do que foi publicado, e a defesa de Bolsonaro informou que o ex-presidente está incomunicável por decisão judicial.