O Ministério Público Militar (MPM) deve solicitar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), o cancelamento da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
O Ministério Público Militar (MPM) deve solicitar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), o cancelamento da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em tentativa de golpe de Estado.
De acordo com informações da coluna Quarta Instância, do portal R7, o pedido do MPM será formalizado após a condenação definitiva dos réus na Justiça comum. Conforme determina a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
Condenação é inédita no país
A decisão do STF é considerada histórica. Trata-se da primeira vez que militares de quatro estrelas são condenados criminalmente no Brasil, marcando um precedente inédito na relação entre o Judiciário e as Forças Armadas.
Determinação partiu da Primeira Turma do STF
Além das penas de prisão, a Primeira Turma do STF determinou que, após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, o STM seja oficialmente comunicado para declarar a perda das patentes dos militares condenados.
Bolsonaro recebeu a maior pena
O ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo e recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.