A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar judicial e administrativamente na defesa do Brasil contra sanções impostas pelo governo Trump, incluindo tarifas de 50% e punições a autoridades com base na Lei Magnitsky. A medida visa proteger interesses nacionais, sem caracterizar lobby, e segue portaria que facilita a contratação de advogados especializados no exterior. Empresários apoiam a iniciativa como forma de reduzir os impactos econômicos das restrições comerciais.
Com a escalada das restrições comerciais entre Brasil e Estados Unidos, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação de um escritório de advocacia norte-americano para defender o país contra as sanções impostas pelo governo de Donald Trump. As medidas incluem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades nacionais, baseadas na Lei Magnitsky.
De acordo com a AGU, os advogados contratados atuarão em duas frentes: judicial e administrativa. A intenção é proteger os interesses do Estado brasileiro tanto em tribunais estadunidenses quanto em ações extrajudiciais junto ao governo e à administração federal. A medida também se relaciona às articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que buscou influenciar o governo Trump e parlamentares nos EUA para aumentar punições a autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), acusado de planejar um golpe de Estado.
Apesar de nos Estados Unidos ser legal realizar lobby para influenciar decisões públicas, a AGU reforçou que a contratação não se trata desse tipo de atuação. O objetivo é puramente jurídico, visando à defesa do Brasil. O contrato ainda está em fase final de elaboração, e mais detalhes deverão ser divulgados nos próximos dias.
A iniciativa recebeu apoio de empresários brasileiros, que consideram a ação essencial para reduzir os impactos das tarifas impostas pelo governo Trump. Atualmente, não há um canal de diálogo efetivo entre os governos dos dois países, tornando a medida ainda mais estratégica.
Em 15 de julho, após o envio oficial de uma carta pelo governo Trump formalizando as tarifas, a AGU publicou uma portaria que facilita a contratação de advogados no exterior. Assinada pelo ministro Jorge Messias, a portaria estabelece que os profissionais contratados devem atuar exclusivamente na defesa da União, autarquias, fundações federais, estados, Distrito Federal ou municípios em questões jurídicas, sem envolver negociações comerciais ou busca de investimentos.
A contratação ocorre sem licitação, direcionada a advogados com reconhecida especialização. A seleção é feita por meio da Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), que avalia desempenho prévio e experiência no mercado. A remuneração é negociada caso a caso, e, caso o orçamento da AGU não cubra os custos, o órgão solicitante poderá assumir a despesa.
Ministros do STF também foram afetados pelas sanções, incluindo Alexandre de Moraes, que teve a entrada nos EUA proibida e sofreu sanções financeiras. Embora o ministro tenha afirmado que não pretende recorrer das punições, ele poderá contar com os advogados contratados pela AGU caso decida fazê-lo no futuro.