A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes de pedofilia, com reclusão podendo chegar a 40 anos em casos de morte da vítima. O texto, votado em homenagem ao Dia das Crianças, segue agora para nova análise no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prevê a elevação de penas para crimes de pedofilia. Com novas alterações de deputados, o texto retorna ao Senado Federal, antes de enfim ser sancionado pelo presidente.
A aprovação, em homenagem ao Dia das Crianças, celebrado no último domingo (12), não teve contagem nominal dos votos, e faz parte de um pacote anunciado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da casa.
Penas foram elevadas
O novo projeto aumenta a pena, hoje prevista de 8 a 15 anos de prisão, para reclusão que vai de 10 a 18 anos. O agravante de lesão corporal grave ainda eleva a sentença entre 12 e 24 anos, enquanto a atual varia entre 10 e 20 anos.
Outra mudança no Código Penal é de pena que varia entre 20 e 40 anos quando os atos resultarem na morte da vítima. Atualmente, a pena vai de 12 a 30 anos.
Crime de pedofilia
A legislação identifica como crime de pedofilia submeter criança ou adolescente menor de 14 anos a atos sexuais com outrem, envolvendo ou não toque físico. Atualmente de 2 a 5 anos, o novo projeto prevê mudança para 6 a 14 anos de prisão.
Além disso, o Código Penal também pode ter mudanças em relação aos crimes que envolvem divulgar, vender ou compartilhar imagens ou vídeos de estupro, abuso sexual de vulnerável ou cenas sexuais sem consentimento da vítima. As punições atuais, de 1 a 5 anos de prisão, podem sofrer alteração para 4 a 10 anos.