A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (2) o processo que pode causar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que implica a perda do seu cargo legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (2) o processo que pode causar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que implica a perda do seu cargo legislativo.
A análise na CCJ é o primeiro passo formal na Câmara após a condenação definitiva (sem possibilidade de recurso) no STF. A Casa precisa dar aval à perda do mandato da deputada, conforme o rito adotado pela Presidência, apesar de o julgamento do Supremo já ter determinado a cassação.
Relatoria: O relator do caso é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentará seu parecer durante a sessão.
Adiantamento: Uma eventual solicitação de pedido de vista pode adiar a votação do parecer no colegiado.
Próxima Fase: Após a CCJ, o processo segue para o Plenário principal da Câmara.
Quórum para Cassação: São necessários, no mínimo, 257 votos dos deputados para que o mandato de Carla Zambelli seja cassado.
Zambelli presa na Itália e envolvimento no caso CNJ
Carla Zambelli encontra-se presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. A fuga para o país europeu, antes de sua condenação ser definitiva, resultou na inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.
A condenação de 10 anos pelo STF está ligada ao esquema de invasão de sistemas do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de inserir documentos falsos. O hacker Walter Delgatti, também condenado no caso, trocou acusações com Zambelli durante uma audiência remota na CCJ, em setembro. Na ocasião, a deputada, que está licenciada e presa, participou chorando da sessão e chamou Delgatti de “mitomaníaco”.