Niterói sancionou a Lei “Anti-Oruam”, que proíbe shows para menores com apologia ao crime ou drogas. O prefeito vetou a multa de 100%, alegando desproporcionalidade. A medida surgiu após polêmicas com o rapper Oruam. Projetos similares avançam em outras cidades brasileiras.
A Prefeitura de Niterói sancionou a chamada Lei “Anti-Oruam”, que restringe a realização de shows abertos ao público infantojuvenil com conteúdo que faça apologia ao crime ou ao uso de drogas. A medida foi publicada na última quarta-feira (24) no Diário Oficial do Município e gerou debate.
Apesar da sanção, o prefeito decidiu vetar o artigo que previa multa de 100% para quem descumprisse as novas regras.
Segundo justificativa oficial, a aplicação da penalidade seria desproporcional e não respeitaria o devido processo legal, além de atribuir funções à Polícia Militar, que é responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta, criada pela vereadora Fernanda Loucback, entrou em pauta após polêmica envolvendo o rapper Oruam, que teria feito manifestações pedindo liberdade ao pai, ligado a facções criminosas.
Projetos e leis semelhantes
Leis semelhantes à “Anti-Oruam” estão em tramitação em diferentes câmaras municipais e já foram sancionadas por prefeitos de outros municípios brasileiros.
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