O aumento do déficit nas contas do governo federal em 2025 tem levado a equipe econômica a reforçar medidas de controle de gastos.
O aumento do déficit nas contas do governo federal em 2025 tem levado a equipe econômica a reforçar medidas de controle de gastos.
Pressão fiscal leva governo a discutir novas regras de controle de gastos. Foto: Divulgação.
Diante desse cenário, o governo estuda acionar mecanismos do arcabouço fiscal que funcionam como gatilhos automáticos para conter o avanço das despesas públicas.
Como funcionam os gatilhos fiscais
Os chamados gatilhos estão previstos na lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.
Eles determinam que, em caso de desequilíbrio nas contas públicas, o governo deve adotar regras mais rígidas para limitar o crescimento dos gastos.
Essas restrições permanecem enquanto houver déficit e só deixam de valer quando o país volta a registrar superávit nas contas.
Impacto em concursos e reajustes
Um dos principais efeitos das medidas deve recair sobre os gastos com pessoal.
A partir de 2027, o crescimento dessas despesas será mais contido, ficando abaixo do limite geral previsto no arcabouço fiscal.
Na prática, isso pode reduzir o espaço para reajustes salariais, abertura de concursos públicos e criação de novos cargos no serviço público.
Revisão de benefícios fiscais
Outro ponto do pacote econômico é a revisão dos incentivos tributários concedidos a empresas.
Governo pretende revisar incentivos fiscais concedidos a empresas. Foto: Freepik.
Com os gatilhos acionados, o governo pretende impedir a criação ou ampliação desses benefícios, além de revisar os já existentes.
A justificativa é que essas renúncias fiscais cresceram de forma desordenada ao longo dos anos, reduzindo a arrecadação e pressionando o orçamento público.
Projeções fiscais
As estimativas indicam que o déficit das contas públicas pode continuar nos próximos anos, o que manteria as regras mais rígidas por um período prolongado.
Mesmo com metas de melhora fiscal, o resultado efetivo depende do equilíbrio entre arrecadação e despesas.
A possível aplicação dos gatilhos deve intensificar o debate entre governo e Congresso nos próximos anos.
De um lado, há a necessidade de ajuste fiscal. De outro, a pressão por manutenção de investimentos, serviços públicos e políticas sociais.
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