O Congresso Nacional irá debater nesta quarta-feira (27) leis para a proteção a menores, a lei da “adultização”. A ação promete intensificar a tensão entre o governo e a oposição. Enquanto o Senado Federal analisa um projeto de lei focado na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a Câmara dos Deputados discute propostas para fortalecer a imunidade parlamentar, visando uma “blindagem” dos deputados contra eventuais ações do Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional irá debater nesta quarta-feira (27) leis para a proteção a menores, a lei da “adultização”. A ação promete intensificar a tensão entre o governo e a oposição. Enquanto o Senado Federal analisa um projeto de lei focado na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a Câmara dos Deputados discute propostas para fortalecer a imunidade parlamentar, visando uma “blindagem” dos deputados contra eventuais ações do Supremo Tribunal Federal.
Senado foca na proteção de menores
A pauta do plenário do Senado Federal inclui o Projeto de Lei 2.628, apelidado de “Estatuto da Criança e do Adolescente Digital”. O texto, que já foi aprovado na Câmara, retorna ao Senado para uma análise final antes de ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece uma série de normas para garantir os direitos e a segurança de menores de idade na internet, impondo novas diretrizes e responsabilidades às plataformas digitais. O debate sobre a “adultização” de crianças ganhou relevância após denúncias de conteúdos que expunham a sexualização de jovens nas redes sociais, tornando o tema uma prioridade no legislativo.
Câmara discute blindagem de parlamentares
Simultaneamente, a Câmara dos Deputados foca em propostas que visam proteger os parlamentares de investigações e decisões do Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é reforçar as prerrogativas dos deputados.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa também estão em pauta
O Senado também deve debater um projeto de lei que busca unificar o prazo de inelegibilidade para políticos, definindo-o em oito anos. A iniciativa é vista por críticos como uma tentativa de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, beneficiando políticos que foram impedidos de se candidatar no passado.