Nesta quarta-feira (06), completaram 24 horas desde que parlamentares iniciaram uma obstrução na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para pressionar a votação do chamado “pacote da paz”. O protesto dos deputados e senadores da oposição começou um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi classificada pelos opositores como “prisão sem fundamento jurídico” e “ação monocrática autoritária”.
Nesta quarta-feira (06), completaram 24 horas desde que parlamentares iniciaram uma obstrução na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para pressionar a votação do chamado “pacote da paz”. O protesto dos deputados e senadores da oposição começou um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi classificada pelos opositores como “prisão sem fundamento jurídico” e “ação monocrática autoritária”.
Entre as propostas defendidas pelos parlamentares estão a concessão de anistia aos acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a extinção do foro privilegiado.
Em meio à crise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionaram nesta quarta-feira. Alcolumbre anunciou que as sessões retornarão em formato remoto a partir de quinta-feira (07), para garantir o funcionamento do Parlamento, que está paralisado devido à obstrução promovida por parlamentares bolsonaristas.
“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”, afirmou Alcolumbre.
Na Câmara, Motta determinou o fim da obstrução na Mesa Diretora e convocou uma reunião de líderes para solucionar o impasse e assegurar o funcionamento regular do Congresso. A Polícia Legislativa reforçou a segurança na entrada do plenário diante da ocupação de parlamentares bolsonaristas que impediam o início das sessões.
Senador Magno Malta (PL-ES) algemado na mesa do plenário do Senado durante obstrução da oposição. Foto: Reprodução/ Redes sociais
Durante as manifestações, o senador Magno Malta (PL-ES) acorrentou-se à Mesa do Senado, declarando que só sairia com “uma solução concreta para o povo que está na rua, sofrendo”. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a oposição permanecerá no plenário da Câmara até que a anistia aos investigados do 8 de janeiro seja pautada, em meio a palavras de ordem como “Respeitem o Congresso”.
O líder do PT, Lindbergh Farias, declarou apoio à retomada dos trabalhos e alertou que parlamentares que resistirem fisicamente à condução da sessão por Hugo Motta terão seus mandatos suspensos e serão encaminhados ao Conselho de Ética. Segundo interlocutores, não haverá negociação sobre a pauta da anistia.
Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, na última segunda-feira (04), Jair Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados para divulgar mensagens que incitam ataques ao STF e apoiam intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
As medidas cautelares foram aplicadas após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) buscar apoio do governo dos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil em troca da anistia ao ex-presidente. Desde 18 de julho, essas medidas vêm sendo executadas para impedir que Bolsonaro obstrua o processo judicial no STF, no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Na terça-feira (05), em coletiva de imprensa no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, afirmou que foi ele quem postou o vídeo e negou que Bolsonaro tenha ordenado a ação para burlar decisões judiciais.
“Fui eu que postei. Não foi o presidente Bolsonaro que pediu para eu postar, para burlar qualquer medida cautelar para indiretamente usar na rede de terceiros para se promover”, disse Flavio.
Em atualização