O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (23) processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar na cassação de seu mandato. O parlamentar é acusado pelo PT de agir contra autoridades brasileiras e de atacar a ordem institucional usando sua imunidade. Paralelamente, a PGR denunciou Eduardo ao STF por coação, alegando que ele tentou influenciar processos contra o pai por meio das sanções impostas pelo governo Trump.
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde março.
Na sessão, foram sorteados três nomes para relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP). A escolha final do relator será feita pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC).
A representação contra Eduardo foi apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de agir “contra os fundamentos da República”, atacando autoridades brasileiras e utilizando sua imunidade para ameaçar a ordem institucional. O processo segue com espaço para defesa e poderá resultar desde uma censura até a perda do mandato.
O caso ocorre em meio a outros embates políticos. Na semana passada, aliados de Jair Bolsonaro tentaram indicar Eduardo para o cargo de líder da minoria na Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação.
Denúncia da PGR
O deputado enfrenta denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de coação no curso do processo. A acusação aponta que Eduardo buscou interferir em ações contra o pai usando as sanções econômicas aplicadas pelo governo Donald Trump ao Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para que Eduardo apresente sua defesa. Caso contrário, a Defensoria Pública da União ou um advogado nomeado pelo tribunal poderá assumir a representação.
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