O Conselho de Ética da Câmara arquivou, por 11 a 7, o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar no exterior contra instituições brasileiras. Partidos governistas prometem recorrer ao plenário, mas precisam de 51 assinaturas para isso.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (22) pelo arquivamento do pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com placar favorável de 11 a 7, por supostamente agir no exterior contra instituições brasileiras.
O PT e outros partidos governistas declararam que vão recorrer no plenário principal da Câmara, mas precisam de pelo menos 51 assinaturas. A partir de então, a decisão só seria revertida em caso de maioria absoluta na casa, ou seja, 257 entre os 513 votos.
A acusação, protocolada pelo partido do governo, era de que Eduardo atuava em defesa de sanções dos Estados Unidos em favor da desestabilização de “instituições republicanas” do Brasil.
O deputado foi denunciado em outras três representações, ainda não abertas pelo Conselho de Ética, que enviou todas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entender se há a possibilidade de todas elas caminharem de forma conjunta.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano, e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. O entendimento é que sanções americanas buscariam favorecer o pai, Jair Bolsonaro, ex-presidente condenado por participação no núcleo 1 da trama golpista.
Diferentes reações ao arquivamento
O deputado Marcelo Freitas (União-MG) defendeu o enterramento do pedido de cassação por entender as atitudes de Eduardo Bolsonaro apenas como uma forma de manifestação.
“Posso divergir, posso pensar diferente de quem quer que seja, mas, como parlamentar ocupante de cadeira nesta Casa, defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”, disse Freitas.
Já o deputado líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi enfático ao criticar a decisão. “O que está acontecendo aqui hoje é uma vergonha. Isso aqui é continuidade daquela lógica de blindagem. Isso daqui é uma vergonha, é a desmoralização do Parlamento”, protestou.
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