O Conselho Federal de Medicina proibiu o uso de PMMA em procedimentos médicos estéticos e reparadores em todo o Brasil. A medida entra em vigor nesta terça-feira (2) e prevê exceção apenas para pacientes com HIV atendidos pelo SUS. A decisão ocorre após novos casos de complicações graves e mortes associadas à substância.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos médicos no Brasil. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (29) e entra em vigor a partir desta terça-feira (2), abrangendo tanto aplicações com finalidade estética quanto reparadora.
A única exceção prevista pela nova regra é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, desde que realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
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A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 2.461/2026 e ocorre após anos de debates sobre os riscos associados à substância, frequentemente utilizada em procedimentos para aumento de volume corporal e correções estéticas.
O que é o PMMA
O PMMA é um composto sintético formado por microesferas suspensas em gel e considerado um preenchedor permanente. Originalmente, seu uso médico foi autorizado para situações específicas, como reconstrução de tecidos e correção de deformidades.
Nos últimos anos, porém, a substância passou a ser utilizada em procedimentos estéticos para aumentar o volume de regiões como glúteos, rosto e outras áreas do corpo. O uso ampliado passou a ser alvo de críticas de entidades médicas devido ao elevado risco de complicações.
Segundo especialistas, os problemas relacionados ao PMMA podem surgir meses ou até anos após a aplicação, incluindo inflamações, deformidades, infecções, migração do produto para outras regiões do corpo e até risco de morte.
Decisão afeta apenas médicos
A resolução publicada pelo CFM restringe a atuação dos médicos, mas não determina a retirada do produto do mercado.
A entidade já solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibição total da comercialização da substância, mas até o momento o pedido não foi atendido.
Atualmente, a Anvisa autoriza o uso do PMMA apenas por médicos e dentistas em situações específicas, como correção de deformidades faciais e corporais e reconstrução de tecidos, incluindo casos relacionados ao tratamento de pacientes com HIV.
A agência já havia reforçado, em comunicado divulgado em 2022, que não existe indicação aprovada para utilização do produto com objetivo exclusivamente estético.
Morte recente acelerou debate
A proibição foi anunciada poucos dias após a morte de Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, de 48 anos, em São Paulo.
Segundo o boletim de ocorrência, a mulher passou por um procedimento estético com aplicação de PMMA nos glúteos e na parte posterior das coxas. Um dia depois, começou a apresentar sintomas como dores intensas, mal-estar, aceleração dos batimentos cardíacos e dificuldade para respirar. Roseli foi socorrida, mas não resistiu.
O caso reacendeu o debate sobre os riscos do produto e levou entidades médicas a reforçarem pedidos por restrições mais rígidas. Nesta semana, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) divulgou nota apoiando a proibição.
A entidade afirmou que lamenta mais uma morte associada ao uso da substância e reiterou sua posição contrária ao emprego do PMMA em procedimentos estéticos e cosmiátricos.
Segundo a SBD, já existem alternativas mais seguras e eficazes disponíveis no mercado para procedimentos de preenchimento.
Casos de complicações se acumulam
Os riscos do PMMA já haviam ganhado repercussão nacional anteriormente. Em 2025, uma reportagem exibida pelo Fantástico mostrou relatos de pacientes que desenvolveram graves complicações após aplicações da substância.
Entre os casos estava o da influenciadora Mariana Michelini, que realizou uma harmonização facial em 2020 acreditando que receberia ácido hialurônico.
Meses depois, ela passou a apresentar inchaço intenso e dores persistentes. Após exames médicos, descobriu que havia recebido aplicação de PMMA.
“Eu entrei em desespero. Achei que fosse morrer”, relatou na ocasião.
CFM diz que riscos superam benefícios
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo, a decisão reflete o entendimento de que os riscos associados ao PMMA são superiores aos benefícios proporcionados pela substância.
Segundo ele, atualmente existem produtos mais seguros disponíveis para os profissionais de saúde.
“O tempo demonstrou que os riscos superam em muito os possíveis benefícios. As complicações do PMMA muitas vezes são tardias, relacionadas às características do produto e podem ocorrer mesmo quando aplicados por especialistas”, afirmou.
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