O governo federal anunciou que cursos de medicina com notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão sofrer sanções a partir de 2026. Instituições com conceito 2 terão restrições no Fies e Prouni; as com conceito 1 podem ter redução de vagas ou até cancelamento do vestibular. O Enamed passará a ser aplicado anualmente, nos 4º e 6º anos do curso.
Em coletiva de imprensa em Brasília (DF) nesta terça-feira (19), os ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Saúde, Alexandre Padilha (PT), anunciaram que cursos de Medicina mal avaliados poderão sofrer penalidades a partir de 2026, caso não se adequem às exigências do Ministério da Educação (MEC). Dependendo da situação, os cursos poderão até ser fechados.
O anúncio integra um pacote de medidas para melhorar a qualidade do ensino médico no país, após o aumento expressivo da oferta de cursos entre 2017 e 2022, o que levou a pasta a reforçar a supervisão e a avaliação das graduações.
Enamed e supervisão estratégica
O primeiro passo já foi dado com a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). A primeira edição terá mais de 96 mil inscritos e será aplicada em 19 de outubro, seguindo o modelo do Enade, que avalia o desempenho dos estudantes nos cursos de graduação.
O MEC, por meio da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), utilizará os resultados do Enamed para implementar uma supervisão estratégica a partir de 2026.
Cursos com desempenho abaixo do esperado (notas 1 e 2 em uma escala de 1 a 5) entrarão em supervisão, e as instituições poderão ser submetidas às seguintes medidas cautelares:
Impedimento de ampliação de vagas;
Suspensão de novos contratos do Fies;
Suspensão da participação no ProUni e em outros programas federais;
Redução de vagas para cursos com nota 2;
Suspensão do ingresso de novos estudantes para cursos com nota 1.
As instituições terão 30 dias após notificação para apresentar defesa. O Enamed 2026 poderá agravar ou suspender medidas cautelares existentes, e o MEC poderá, ao final do processo, desativar cursos ou reduzir vagas, incluindo visitas in loco para verificação.
Visitas presenciais
Em 2026, o Inep realizará visitas sem aviso prévio a todos os cursos de Medicina, utilizando instrumentos de avaliação aperfeiçoados. O foco será no desenvolvimento das atividades práticas, laboratórios, integração com sistemas de saúde locais e inserção dos estudantes em diferentes cenários de prática. Trata-se de uma medida inédita, com objetivo de diagnosticar a oferta de formação médica no sistema federal.
O MEC também atualizará as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina.
“Nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de Medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos. Estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos”, afirmou o ministro Camilo Santana.
Aplicação anual do Enamed
Os resultados do Enamed serão divulgados em dezembro de 2025. A participação é obrigatória para estudantes concluintes do 6º ano, sendo componente curricular da graduação.
A partir de 2026, o exame será aplicado anualmente no 4º e 6º ano (pré-internato), permitindo correções antecipadas e garantindo maior qualidade na formação e segurança para a população. A nota do 4º ano terá 20% de peso na nota do Enare (Exame Nacional de Residência).
Enare 2025
A edição deste ano incluirá instituições públicas e privadas que oferecem programas de residência médica e multiprofissional reconhecidos pelo MEC, com vagas autorizadas e financiamento de bolsas. O exame terá uma única etapa escrita, eliminatória e classificatória, correspondendo a 100% da nota final.