O Ibama aplicou pela primeira vez o chamado “Decreto Cão Orelha” após o caso de uma capivara agredida brutalmente na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Oito pessoas foram identificadas nas agressões e receberam multas que somam R$ 160 mil. O animal foi resgatado em estado grave, mas apresentou melhora após atendimento.
O Ibama aplicou pela primeira vez o chamado “Decreto Cão Orelha” após uma capivara ser brutalmente agredida por um grupo de oito pessoas na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O caso aconteceu no último sábado (21), e a decisão com as penalidades foi anunciada nesta terça-feira (24).
Segundo o órgão ambiental, seis homens e dois adolescentes foram flagrados espancando o animal com barras de ferro e pedaços de madeira. Cada um dos envolvidos foi multado em R$ 20 mil, totalizando R$ 160 mil em sanções administrativas.
Crime foi registrado por câmeras
De acordo com testemunhas, o grupo cercou a capivara durante a madrugada e iniciou as agressões. A ação foi registrada por câmeras de segurança, o que permitiu a identificação dos suspeitos. Todos foram localizados no mesmo dia — os adultos foram presos em flagrante, enquanto os adolescentes foram apreendidos.
Os seis homens tiveram a prisão convertida em preventiva e vão responder por maus-tratos a animal silvestre. Já os menores responderão por atos infracionais relacionados ao mesmo crime.
O animal foi resgatado em estado grave por equipes das secretarias municipais de Proteção e Defesa dos Animais e do Meio Ambiente. Após atendimento, a capivara apresentou melhora no domingo (22) e conseguiu se levantar.
Entenda o Decreto Cão Orelha
O chamado “Decreto Cão Orelha” foi instituído pelo governo federal em março de 2026, em referência ao caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões em Florianópolis. A medida foi assinada pelo Luiz Inácio Lula da Silva e alterou regras sobre punições administrativas para crimes ambientais.
A norma prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil para casos de maus-tratos a animais, podendo chegar a até R$ 1 milhão em situações agravadas, como atos de extrema crueldade ou quando envolvem espécies ameaçadas.
Até então, os valores aplicados variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil e não eram atualizados desde 2008.