A defesa de Jair Bolsonaro apresentou embargos infringentes ao STF contra a condenação de 27 anos. Os advogados afirmam que houve erro judiciário no trânsito em julgado declarado por Alexandre de Moraes e pedem que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão do político.
Segundo o documento, a contestação é pautada por um suposto “erro judiciário” que teria sido cometido pelo ministro Alexandre de Moraes ao declarar trânsito em julgado no caso de Bolsonaro, etapa que não caberia novos recursos.
“A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma -, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”, declarou a defesa.
Defesa de Bolsonaro contesta decisão
A contestação é de que o prazo para a apresentação dos recursos não foi respeitada. “Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, completou.
Para complementar, a defesa ainda exigiu que o voto do ministro Luiz Fux seja considerado. O magistrado votou pela absolvição de Bolsonaro, e mais tarde solicitou mudança para a Segunda Turma da Corte.
“Requer o embargante que sejam os presentes embargos infringentes conhecidos e providos para que, prevalecendo o voto vencido proferido pelo eminente Ministro Luiz Fux, seja, preliminarmente, declarada a nulidade da ação penal”, escreveu.