A defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália e preso desde março de 2024 no Brasil, protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro para remover o caráter hediondo de sua pena. O objetivo é alterar o regime prisional, alegando “prejuízo irreparável” ao jogador em um regime diverso do que teria direito. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária ao pleito na última sexta-feira, sustentando que “não existem motivos para justificar sua alteração”. O pedido foi encaminhado ao ministro Luis Fux, do STF, no mesmo dia em que Robinho foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).
A defesa do ex-jogador Robinho, que cumpre pena no Brasil pela condenação de estupro coletivo na Itália, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus visando a retirada do caráter hediondo da sua condenação. O crime, cometido em 2013, resultou em uma sentença de nove anos de prisão para o atleta.
A petição da defesa foi protocolada no início de novembro. Em seu argumento, os advogados do ex-jogador destacam que: “Reconheça-se que cada dia que passar na prisão submetido a regime prisional diverso daquele que teria direito representará prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação”. Crimes como estupro, tortura e latrocínio são classificados como hediondos no Brasil, o que implica, entre outras restrições, a inafiançabilidade e condições mais rigorosas para progressão de regime.
No entanto, o pedido da defesa encontrou resistência na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última sexta-feira, a PGR se manifestou contrária ao pleito, afirmando que “não existem motivos para justificar sua alteração” e, portanto, a classificação do crime deve ser mantida.
O pedido de liminar foi encaminhado ao ministro Luis Fux, do STF, na segunda-feira. A movimentação processual coincidiu com a transferência de Robinho da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo. A decisão do STF será crucial para determinar as condições de cumprimento de pena do ex-jogador.
Relembre sobre o caso e a prisão
O caso que levou à condenação de Robinho ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, na Itália. O ex-jogador e outros cinco homens foram acusados de participar do estupro coletivo de uma jovem albanesa.
Após um longo processo judicial, que se estendeu por anos, Robinho foi condenado em definitivo pela Justiça italiana a nove anos de prisão em janeiro de 2022. No entanto, por estar no Brasil — país que não extradita seus cidadãos —, o jogador permaneceu em liberdade por um período.
A situação mudou em 2023, quando a Itália solicitou a homologação da sentença e a execução da pena no Brasil. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela homologação da sentença, determinando que Robinho cumprisse a pena em território nacional.
No mesmo dia da decisão do STJ, Robinho foi preso pela Polícia Federal em Santos (SP) e, posteriormente, encaminhado para a Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, onde começou a cumprir sua pena em regime fechado, até ser transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira.