Na última sexta-feira (3), a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pretende ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, permitindo que homens também sejam contemplados pelas medidas protetivas previstas na legislação. A proposta tem como base estudos acadêmicos que apontam uma lacuna jurídica na proteção masculina em casos de violência doméstica, já que, na maioria das vezes, os instrumentos disponíveis são voltados apenas para mulheres.
Na última sexta-feira (3), a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pretende ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, permitindo que homens também sejam contemplados pelas medidas protetivas previstas na legislação. A proposta tem como base estudos acadêmicos que apontam uma lacuna jurídica na proteção masculina em casos de violência doméstica, já que, na maioria das vezes, os instrumentos disponíveis são voltados apenas para mulheres.
De acordo com a parlamentar, a intenção é garantir direitos iguais, sem retirar ou enfraquecer os mecanismos já existentes em defesa das mulheres vítimas de violência. Ela destaca que homens também sofrem com agressões físicas, violência psicológica e outras formas de abuso, mas muitas vezes encontram dificuldades em buscar medidas de urgência na Justiça, justamente pela ausência de previsão legal clara.
Pesquisas citadas no projeto mostram que há uma demanda reprimida por proteção legal aos homens em situações de ameaça, perseguição ou agressão dentro do ambiente familiar. A deputada reforça que sua proposta não tem caráter de competição entre os gêneros, mas de ampliação do acesso à justiça, assegurando que qualquer pessoa, independente do sexo, possa contar com instrumentos eficazes de proteção contra violência doméstica.