O deputado Fernando Marangoni protocolou a “Lei Vini Jr.” para permitir que o Brasil puna estrangeiros por racismo contra brasileiros mesmo no exterior. A proposta surgiu após o caso envolvendo Vinícius Júnior e Gianluca Prestianni, afastado provisoriamente pela UEFA.
A nova “Lei Vini Jr.” foi protocolada na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP), na tentativa de condenar estrangeiros que tenham cometido crime de racismo contra brasileiros mesmo em territórios internacionais.
A alteração no projeto de lei prevê a inclusão de “extraterritorialidade incondicionada aplicável aos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, quando praticados no estrangeiro contra brasileiro”.
Lei Vini Jr.
O objetivo é fazer com que acusados do crime de racismo sejam punidos pela justiça brasileira mesmo que fora do território do país, quando casos forem cometidos contra jogadores nacionais. Na prática, a proposta autoriza a Justiça brasileira de agir, colocando um ponto final em exigências que, hoje, dificultam ou até impedem a responsabilização dos autores.
“A lei não terá interferência na soberania de outros países, nem substituirá a atuação das autoridades estrangeiras, mas vai garantir um mecanismo adicional de proteção à cidadania brasileira, em linha com a Constituição Federal, que define o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Não se pode chamar alguém de macaco, numa condição claramente ofensiva, e ficar tudo por isso mesmo”, afirmou Marangoni.
Lacuna jurídica
A proposta, no entanto, pode esbarrar em questões de soberania local. “Estamos diante de uma lacuna jurídica que precisa ser corrigida. Hoje, a lei brasileira admite a punição em alguns casos, mas exige condições que, na prática, tornam a responsabilização quase impossível. O resultado é a sensação de impunidade. A Lei Vini Jr. vem para mudar isso”, completou o deputado.
A decisão acontece após o caso de racismo acontecido em Portugal, na última terça-feira (17), quando o atacante Vinicius Jr. acusou o argentino Gianluca Prestianni, jogador do Benfica, de 20 anos, de cometer racismo contra o brasileiro, que havia marcado o gol da vitória do Real Madrid.
Vini Jr. em episódio de racismo
Neste domingo (22), o Órgão de Controlo, Ética e Disciplina da UEFA decretou o afastamento provisório do argentino, que teria coberto o rosto com a camiseta para xingar Vini Jr. de “mono” seguidas vezes.
O atleta não poderá atuar pelo próximo jogo organizado pela entidade enquanto as investigações seguem. Com isso, ele não atuará justamente no segundo jogo do Benfica contra o Real Madrid, pelos playoffs do torneio europeu, na quarta-feira (25), no Santiago Bernabéu, em Madri.
Segundo a UEFA, a punição se dá por violação do Artigo 14 do Regulamento Disciplinar, que trata comportamento discriminatório. A decisão atende pedido do Inspetor de Ética e Disciplina da entidade.
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