Dono da Ultrafarma tem prazo de 5 dias
Cinco dias após ser solto da prisão, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, ainda não realizou o pagamento da fiança de R$ 25 milhões, valor estipulado como uma das condições para sua libertação. O juiz responsável pelo caso ressaltou que a quantia foi fixada com base no “altíssimo poder econômico dos investigados” e na gravidade do suposto esquema.
Sidney foi solto na última sexta-feira, junto com Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, após decisão judicial que impôs diversas medidas cautelares. Ambos foram presos na Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga um esquema bilionário de propinas e fraudes relacionadas a créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista.
Medidas cautelares
Entre as condições impostas pela Justiça, além da fiança milionária, estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h;
- proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
- impedimento de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda de SP;
- comparecimento mensal em juízo.
O não cumprimento de qualquer dessas medidas — ou o não pagamento da fiança no prazo estipulado — pode resultar na decretação de nova prisão preventiva.
Possível delação premiada
A decisão que permitiu a soltura, assinada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, foi baseada em um pedido do Ministério Público, que indicou a existência de tratativas para um possível acordo de delação premiada.
O magistrado afirmou que esse seria o único motivo plausível para a liberação de investigados em um caso de “extrema gravidade”.
Outro processo e acordo de R$ 31 milhões
Em paralelo, Sidney Oliveira também é réu em outro processo criminal, no qual foi acusado de crime contra a ordem tributária e de integrar organização criminosa entre 2018 e 2020. Em maio deste ano, ele firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Gaeco, comprometendo-se a pagar R$ 31,9 milhões em 60 parcelas, além de uma multa de R$ 91 mil — valor que poderia ser quitado com a doação de medicamentos.
Entenda o esquema investigado
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), o grupo criminoso atuava na concessão irregular de créditos de ICMS a grandes empresas do varejo, como a Ultrafarma e a Fast Shop. Entre as práticas apontadas estão:
- Auxílio direto às empresas: fiscais públicos auxiliavam empresas na preparação e protocolo de pedidos de ressarcimento de ICMS.
- Uso indevido de identidade digital: o auditor Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador, acessava o sistema da Secretaria da Fazenda com o certificado digital da Ultrafarma, operando como se fosse a própria empresa.
- Aprovação fora do fluxo: pedidos eram aprovados ou acelerados, burlando os trâmites regulares.
Além disso, a empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Arthur e sem funcionários, teria servido de fachada para movimentar mais de R$ 1 bilhão em dois anos, apenas em transações com a Fast Shop.
Situação dos investigados
- Sidney Oliveira (Ultrafarma): solto, mas ainda sem quitar a fiança;
- Mário Otávio Gomes (Fast Shop): também solto sob medidas cautelares;
- Arthur Gomes da Silva Neto (auditor fiscal): prisão prorrogada;
- Celso Éder (empresário): segue preso;
- Tatiane Araújo (esposa de Éder): foi liberada.
O que dizem os envolvidos
- Ultrafarma informou que está colaborando com as investigações e que irá esclarecer os fatos no curso do processo.
- Fast Shop afirmou que não teve acesso ao conteúdo da investigação, mas que está à disposição das autoridades.
- Secretaria da Fazenda de SP (Sefaz) comunicou que instaurou procedimento administrativo e solicitou ao MPSP o compartilhamento das informações para apuração interna.