O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspende a exigência do pagamento da fiança de R$ 25 milhões. O Ministério Público havia solicitado uma nova prisão por descumprimento do prazo, mas o Tribunal de Justiça afastou a cobrança e garantiu a liberdade do empresário. A investigação envolve um esquema de corrupção fiscal na Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, conseguiu um habeas corpus nesta sexta-feira (22) que suspende a exigência de pagamento da fiança de R$ 25 milhões e, com isso, evitou uma nova prisão. Sidney é investigado em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que apura um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.
Na quinta-feira (21), o MP-SP havia solicitado uma nova prisão contra o empresário por descumprimento do prazo para pagamento da fiança. No entanto, a defesa de Sidney contestou, afirmando que o prazo correto para o recolhimento terminava apenas nesta sexta-feira (22), e não no dia anterior, como alegado.
A defesa impetrou o habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pedindo a suspensão da cobrança. O pedido foi acolhido em decisão liminar, o que afastou a possibilidade de uma nova prisão e restabeleceu o devido processo legal.
Em nota, os advogados do empresário detalharam:
“No dia 21 de agosto, o Ministério Público requereu nova prisão sob a alegação de descumprimento do prazo para recolhimento da fiança. No mesmo dia, a Defesa demonstrou que o prazo se encerrava em 22 de agosto. Também no dia 21, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao TJ-SP, requerendo a suspensão da fiança arbitrada. Hoje, o Tribunal acolheu o pedido, suspendendo a exigibilidade da fiança e restabelecendo o devido processo legal.”
Além de Sidney, Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, também conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, suspendendo a obrigação de pagar a mesma quantia de R$ 25 milhões.
Por outro lado, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, enquanto Marcelo de Almeida Gouveia segue em prisão preventiva. Ambos são apontados como peças-chave no suposto esquema de corrupção.
A investigação foi deflagrada no último dia 12 e resultou na prisão temporária de Sidney, Mario, Artur, Marcelo e Tatiane de Conceição Lopes, esposa do operador financeiro Celso Éder Gonzaga Araújo — também liberada após decisão judicial.
Medidas Cautelares impostas pela Justiça a Sidney Oliveira e Mario Otávio:
Comparecimento mensal em juízo;
Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda sem autorização;
Proibição de contato com demais investigados e testemunhas;
Proibição de deixar a comarca sem comunicação prévia;
Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a partir das 20h;
Entrega do passaporte no primeiro dia útil após a soltura.
O Ministério Público afirmou que segue com as investigações para aprofundar a apuração do suposto esquema de corrupção, que teria movimentado cifras milionárias em troca de redução de impostos e favorecimentos fiscais.