Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, teve medidas cautelares revogadas e seguirá respondendo em liberdade no esquema bilionário de corrupção que envolve fraudes fiscais e pagamento de propina em São Paulo. Outros sete investigados foram denunciados pelo Ministério Público; quatro permanecem presos. O esquema desviou pelo menos R$ 63,6 milhões e envolve auditores, operadores e empresas como Fast Shop e Ultrafarma.
A Justiça de São Paulo revogou na sexta-feira (29) todas as medidas cautelares impostas a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, um dos investigados em um esquema bilionário de corrupção e fraudes fiscais que envolve grandes empresas varejistas e auditores da Secretaria da Fazenda do Estado. Com a revogação, Sidney continua responder em liberdade, sem tornozeleira eletrônica, sem restrições de viagem e sem impedimento para se comunicar com outros investigados, embora siga sendo investigado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec).
Ainda na sexta-feira, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus outros sete investigados acusados de participação no esquema. Quatro deles permanecem presos: os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia, e os operadores do esquema, Celso Eder Gonzaga de Araújo e sua esposa Tatiane da Conceição Lopes, que cumpre prisão domiciliar. Já Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur, e as auxiliares Fátima Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara tiveram aplicadas medidas cautelares alternativas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da comarca e comparecimento mensal em juízo.
Sidney Oliveira já havia conseguido, no dia 22 de agosto, outro habeas corpus, que suspendeu o pagamento de R$ 25 milhões de fiança, valor que será revisado. O empresário havia sido preso temporariamente no dia 12 de agosto, durante a Operação Ícaro, mas foi solto três dias depois, mediante imposição de medidas cautelares que agora foram completamente revogadas, porque, segundo o Tribunal de Justiça, Sidney ainda não foi denunciado formalmente por nenhum crime, embora continue sendo investigado.
O esquema investigado pelo Gedec consistia na pagamento de propinas e obtenção irregular de créditos de ICMS pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. Os auditores Artur Neto e Marcelo Gouveia atuavam agilizando e fraudando o ressarcimento tributário de grandes empresas, incluindo Ultrafarma e Fast Shop, em troca de pagamentos ilícitos milionários. Parte do dinheiro ilícito era intermediada pela empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur, usada apenas para disfarçar os repasses.
As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias eram utilizados para justificar os pagamentos. Os auditores aceleravam os processos de ressarcimento, garantiam que os pedidos não fossem revisados internamente e, em alguns casos, liberavam valores superiores aos devidos em prazos menores. Entre 2021 e 2022, o esquema desviou pelo menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos, mas estimativas do Ministério Público indicam que os repasses de propina ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021.
O diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, também investigado, não foi denunciado porque firmou Acordo de Não Persecução Penal com o MP, confessou participação no esquema e pagará multa, sem responder ao processo criminal. Ele foi incluído nas apurações como forma de colaborar com a investigação.
Entre os réus formalmente denunciados, além de Sidney Oliveira, estão:
Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atualmente preso.
Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, acusada de lavagem de dinheiro, cumpre medidas cautelares.
Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal, por corrupção passiva, está preso.
Fátima Regina Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliares de Artur, acusadas de corrupção passiva, cumprindo medidas cautelares.
Celso Eder Gonzaga de Araújo, operador do esquema, preso, e sua esposa Tatiane da Conceição Lopes, que cumpre prisão domiciliar, ambos acusados de lavagem de dinheiro.
O modus operandi do esquema consistia no pagamento de propinas pelos auditores para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, Ultrafarma e outras empresas. A Smart Tax funcionava como intermediária para disfarçar os repasses ilegais. Segundo o Ministério Público, os auditores controlavam todo o processo, aprovando pedidos de ressarcimento e garantindo que não fossem revisados internamente. Em muitos casos, os valores liberados eram superiores aos direitos das empresas e com prazos menores do que o permitido, permitindo que parte dos créditos fosse revendida a outras empresas, aumentando o lucro ilícito.
O caso segue sendo investigado pelo Gedec, com o objetivo de localizar todos os responsáveis e esclarecer a extensão do esquema, que envolve empresários, auditores e operadores financeiros em um complexo esquema de fraude tributária e lavagem de dinheiro. A Justiça também acompanha de perto os desdobramentos, garantindo que as medidas cautelares sejam aplicadas quando necessário, mantendo presos os investigados que oferecem risco à apuração dos fatos.