O presidente Lula sancionou a ECA Digital, lei que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida responsabiliza plataformas como redes sociais e aplicativos por crimes contra menores, limita a exposição a conteúdos nocivos e reforça a educação digital e a supervisão parental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (17), o projeto de lei que cria um marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida, conhecida como ECA Digital, responsabiliza plataformas como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos por crimes cometidos contra menores de idade.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a lei reflete a soberania do Brasil e o compromisso do governo em garantir direitos, educação, saúde e segurança das crianças e adolescentes.
O que muda com a nova lei
O PL da Adultização, aprovado pelo Congresso Nacional em agosto, surge após a repercussão de casos envolvendo influenciadores como Felca e Hytalo Santos, que denunciaram algoritmos e conteúdos nocivos para menores. A lei estabelece regras para combater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos perigosos e crimes online, obrigando as plataformas digitais a:
- Implementar verificação real de idade;
- Combater pedofilia e exploração infantil;
- Remover conteúdos que violem os direitos das crianças;
- Limitar a publicidade abusiva e conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento psicológico e social.
- O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, onde a navegação seja menos arriscada para os mais jovens.
Riscos das redes sociais para crianças e adolescentes
A sanção da lei ocorre em meio a preocupações crescentes sobre os efeitos negativos do uso excessivo das redes sociais. A educadora parental Ana Luisa Meirelles afirma que a legislação dá respaldo à proteção digital das crianças, mas reforça que a responsabilidade principal continua com os pais:
“A lei cria um ambiente mais seguro, mas a educação digital começa em casa, com diálogo e presença constante.”
A pediatra Mariana Lombardi Novello, especialista em neurociência e desenvolvimento infantil, ressalta a importância da supervisão:
“É fundamental que os menores estejam sempre acompanhados por um adulto e que haja diálogo sobre os conteúdos que acessam.”
Educação digital e autonomia responsável
Segundo a especialista, o uso de telas deve ser equilibrado e orientado:
- Evitar uso excessivo, mesmo de conteúdos saudáveis;
- Monitorar sono, humor, socialização e desempenho escolar;
- Prevenir impactos físicos, como dor nos olhos, cabeça, pescoço e costas;
- Ensinar autonomia responsável, permitindo que crianças tomem boas decisões mesmo sem supervisão constante.
A educadora Meirelles destaca que a tecnologia pode ser uma aliada se utilizada com limites e rotina saudável, enquanto a pediatra Novello reforça a necessidade de acompanhamento familiar.
O papel da família e da escola
Pais devem dar o exemplo, usando a tecnologia com responsabilidade, e compartilhar experiências positivas online. As escolas também têm papel fundamental, incluindo:
- Currículo de cidadania digital;
- Orientação sobre pesquisa segura;
- Projetos pedagógicos que incentivem uso consciente da tecnologia.
Além disso, a comunidade pode contribuir com grupos de pais, palestras e workshops, fortalecendo uma parceria entre família e escola para reforçar valores consistentes e proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.