A oposição na Câmara barrou a MP 1.303/2025, que previa mudanças na tributação de bilionários, bancos e sites de apostas. A proposta do governo Lula, estimada para gerar R$ 34 bilhões até 2026, caducou após votação. Confira como seguem as tributações atualmente.
A articulação da oposição na Câmara dos Deputados obteve sucesso na reprovação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 no dia 8 de outubro, e barrou projeto governista de reformar tributações previstos majoritariamente sobre investimentos.
As mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva previam arrecadação superior a R$ 34 bilhões até 2026, visando um superávit no Orçamento depois de um sufoco fiscal enfrentado durante todo o mandato.
Medida reprovada na Câmara
A MP foi retirada de pauta após aprovação em votação que registrou 251 votos favoráveis, enquanto apenas 193 foram contrários ao arquivamento. Desta forma, a tributação sobre bilionários, bancos e bets, como ficou conhecida, se mantém nos moldes praticados atualmente. O texto já havia sofrido diversas alterações enquanto o governo buscava alternativas para conquistar votos.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias criticou o resultado. “Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou claro a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou na ocasião.
Entenda como fica a tributação
A proposta original demandava maiores tributações sobre investimentos como LCIs, LCAs, ativos de renda fixa, fundos de investimentos, ações e outros, além de criptomoedas e lucro sobre operações de casas de apostas, as bets.
Entenda como as tributações continuarão funcionando:
- Imposto de Renda sobre ativos de Renda Fixa: alíquota regressiva entre 22,5% e 15%. Proposta unificava IR em 17,5%;
- LCI/LCA/CRI/CRA/Debêntures incentivadas: isentos de IR, enquanto a proposta buscava 5% em tributação;
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): manutenção de IR em 15%, em detrimento da proposta de aumentar para 20%;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Fintechs seguem pagando de 9% a 15%, e instituições financeiras, 20%;
- Ações: IR segue em 15% sobre valor além da isenção, enquanto mudança previa 17,5%;
- Day-trade: alíquota de IR segue 20%, enquanto mudança previa redução para 17,5%;
- Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e do Agronegócio (Fiagro): seguem isentos de IR;
- Exchange Traded Fund (ETF): IR de 15% em renda variável e alíquota regressiva em renda fixa (22,5% a 15%). Proposta unificava em 17,5%;
- Criptoativos e ativos digitais: isenção até R$ 35 mil, e IR progressivo de 15% a 22,5% em valores excedidos. Proposta unificava em 17,5%;
- Casas de aposta: manutenção de 12% de Gross Gaming Revenue (Receita bruta gerada em ‘jogos de azar’), ao invés do aumento para 18%.
Governo deverá agir
Mesmo com a reprovação da MP no início de outubro, o governo ainda estuda medidas para compensar a arrecadação. Segundo o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), impostos como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) podem sofrer alterações sem necessidade de aprovação no Congresso.
“Há definições de alíquotas que podem ser feitas por decreto. O Supremo já reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir o IOF”, afirmou o deputado.
Na última terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repudiou a derrubada da proposta, e prometeu que o governo vai buscar novos meios para compensar as ‘perdas’.
“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, sentenciou Haddad.
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