A presença dos filhos de Virginia Fonseca em um jogo da Seleção Brasileira nos Estados Unidos, nesta terça-feira (31), reacendeu o debate sobre a frequência escolar das crianças e os limites impostos pela legislação brasileira.
A presença dos filhos de Virginia Fonseca em um jogo da Seleção Brasileira nos Estados Unidos, nesta terça-feira (31), reacendeu o debate sobre a frequência escolar das crianças e os limites impostos pela legislação brasileira.
Após o episódio, o cantor Zé Felipe se manifestou publicamente e afirmou que pretende mudar a rotina dos filhos, priorizando os estudos e reduzindo viagens.
Segundo o cantor, viagens longas devem ser evitadas e, quando acontecerem, precisam ser curtas para não prejudicar os estudos. Ele também indicou que eventos como a Copa do Mundo não farão mais parte da rotina das crianças.
“Acabou esse negócio de viajar… é estudar, estudar, rotina”, declarou.
O que diz a lei
No Brasil, a educação é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, conforme a Constituição Federal. Isso significa que crianças nessa faixa etária devem estar matriculadas e frequentar regularmente a escola.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que o aluno precisa ter pelo menos 75% de presença para aprovação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que cabe aos pais garantir a matrícula e a frequência escolar dos filhos.
Embora viagens não sejam proibidas, especialistas apontam que ausências frequentes , como em deslocamentos internacionais e participação em eventos, podem comprometer o cumprimento da carga horária mínima.
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