O acordo entre o Metrô de São Paulo e uma empresa privada está sendo contestado por uma ação popular e uma denúncia no TCE. As suspeitas giram em torno de irregularidades administrativas e falta de transparência no contrato. A Justiça e os órgãos de controle analisam o pedido de suspensão do acordo.
Um acordo firmado entre o Metrô de São Paulo e uma empresa privada tornou-se alvo de uma ofensiva jurídica que coloca em xeque a transparência e a legalidade da negociação. Uma Ação Popular e uma denúncia formal junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contestam os termos do pacto, sob a alegação de possíveis irregularidades que podem prejudicar o patrimônio público.
As contestações apontam que o acordo seriam realizados sem a devida observância de ritos administrativos fundamentais. O objetivo da ação é suspender os efeitos do contrato até que todas as dúvidas sobre sua lisura sejam sanadas.
Denúncia no Tribunal de Contas
Segundo reportagem da revista VEJA, além da via judicial, o caso ganhou força no TCE-SP. A denúncia protocolada busca investigar se houve favorecimento ou falta de competitividade na formalização do acordo. Órgãos de controle estão sendo pressionados a agir rapidamente, dado que o Metrô é um serviço essencial e qualquer repasse de verba ou concessão de benefícios a empresas privadas precisa de justificativa técnica e jurídica inquestionável.
Os autores das ações argumentam que a manobra administrativa fere os princípios da moralidade e da publicidade, pilares da gestão pública. O caso agora aguarda um posicionamento oficial do Tribunal, que pode determinar a paralisação imediata dos repasses previstos no contrato.
Histórico de controvérsias
O Metrô de São Paulo já enfrentou questionamentos em gestões anteriores, mas este novo capítulo traz à tona a preocupação com a fiscalização de contratos bilionários. A empresa envolvida no acordo ainda não se manifestou publicamente sobre as contestações, mas o processo já mobiliza advogados e especialistas em direito público que veem no caso um potencial escândalo de má gestão de recursos.
O que diz o Metrô de SP?
Em instâncias preliminares, a defesa das instituições estatais costuma alegar que os acordos buscam a eficiência e a continuidade dos serviços. No entanto, a pressão popular e jurídica aumenta à medida que novos detalhes sobre as cláusulas contratuais vêm a público. A transparência nos gastos com transporte público é um dos temas mais sensíveis para a população da capital paulista.
No momento, as ações seguem tramitando em caráter de urgência.
Veja nota do Metrô
As ações movidas no TCE e no TJSP não encontram respaldo jurídico e o Metrô vai solicitar o indeferimento das medidas liminares. O instrumento firmado com a Prodata é um Termo de Cooperação Técnica que é permitido pelo Regulamento. O instrumento não implica em custos de serviço prestado ao Metrô – uma vez que não se trata de prestação de serviços -, exceto ao desembolso pelas transações bancárias (pela operação de utilização de cartões de crédito e débito pelos passageiros) e das despesas operacionais do sistema.
Esse formato traz notória vantagem ao interesse público, por moldar futura licitação que estimulará a concorrência e a oferta de melhores taxas e custos de prestação de um serviço que até então não estava à disposição dos passageiros em todas as estações.
A cooperação possibilitou a adoção de um projeto piloto, com duração pré-estabelecida, para testes da tecnologia EMV, que permite pagamento por aproximação, beneficiando os passageiros e ampliando as formas de acesso ao sistema, alinhando o Metrô de São Paulo às melhores práticas adotadas em sistemas de transporte de todo o mundo.
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