Ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins pediu por escrito ao STF que seus advogados afastados retornem ao processo da chamada “trama golpista”, alegando que a destituição foi abusiva e viola seus direitos de defesa. Martins rejeitou a atuação da Defensoria Pública da União, enquanto a Corte justifica a medida por atraso na apresentação das alegações finais.
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou em cena de forma dramática nesta semana ao escrever uma carta de próprio punho pedindo que seus advogados, afastados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, retomem a defesa no processo que apura a chamada “trama golpista”.
Os defensores de Martins foram destituídos por Moraes após não apresentarem as alegações finais do caso. Para o ministro, houve tentativa de “litigância de má-fé”, uma vez que a defesa teria procurado procrastinar o andamento do processo sem respaldo legal. A decisão de Moraes também atingiu Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro, cujos advogados também foram retirados do processo.
Na carta, anexada ao processo, Filipe Martins manifesta recusa expressa em ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), nomeada pelo STF para garantir a continuidade da defesa. O ex-assessor classifica a medida como “abusiva” e afirma que viola “frontalmente meus direitos inalienáveis”. Ele pede que apenas seus advogados de confiança, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, sejam responsáveis por sua defesa.
Trecho da carta de Martins:
“Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo, pois mantenho integral confiança nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa… A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente seus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança.”
Segundo a defesa, não houve abandono de causa, mas sim atuação técnica legítima voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, como comprovam as petições protocoladas regularmente. Os advogados de Martins afirmam que irão se insurgir contra a decisão de Moraes, protocolando denúncias junto à OAB, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos pertinentes.
O despacho de Moraes explicou que Marcelo Câmara contava com quatro advogados, mas não apresentou as alegações finais dentro do prazo, enquanto Filipe Martins tinha dois defensores que protocolaram apenas uma “petição incidental”. Em razão disso, o ministro determinou a atuação da DPU para garantir que os réus não ficassem sem defesa.
Em nota, a defesa de Câmara disse estar surpresa com a decisão e garantiu que tomará providências para reassumir a representação dos réus, acrescentando que as alegações finais seriam apresentadas até 23 de outubro. Chiquini, advogado de Martins, ressaltou que as alegações foram entregues dentro do prazo por meio da petição incidental, criticando a destituição como uma forma de violar o contraditório e prejudicar o exercício legítimo da advocacia.
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