O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que decisões de tribunais estrangeiros só têm validade no Brasil se forem homologadas pela Justiça brasileira. A medida, vista como recado aos EUA após sanções a Alexandre de Moraes, não afeta cortes internacionais reconhecidas, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e reforça a tradição do país no diálogo multilateral e soluções conjuntas em organismos globais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esclareceu nesta terça-feira (19) que apenas o Judiciário brasileiro pode validar efeitos de leis e decisões estrangeiras no país. A decisão proíbe restrições decorrentes de atos unilaterais de tribunais estrangeiros, reforçando que medidas internacionais não têm validade automática no Brasil sem homologação nacional.
Embora não tenha citado diretamente, a medida é interpretada como recado aos Estados Unidos após sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, provocando reação do governo Trump e instabilidade no mercado, com queda de ações de bancos brasileiros.
Dino enfatizou que sua decisão não se aplica a cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e reforçou a tradição brasileira de diálogo e compromisso com o multilateralismo.
“Relembro que o diplomata Oswaldo Aranha presidiu a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947, símbolo dessa tradição de diálogo que o Brasil – diferente de outros países – jamais abandonou”, escreveu.
O ministro destacou ainda o engajamento do país em organismos internacionais como ONU, OMC e OMS, reafirmando o compromisso do Brasil em buscar soluções concertadas para desafios globais.