Um frigorífico de Goiânia foi condenado pela Justiça de Goiás após expor uma placa com a frase “petista aqui não é bem-vindo” e reforçar mensagens ofensivas contra clientes nas redes sociais. A decisão entendeu que houve discriminação política em ambiente comercial, o que viola o Código de Defesa do Consumidor. A empresa terá de pagar R$ 130 mil entre indenização por danos morais coletivos e multa.
Um frigorífico localizado em Goiânia foi condenado judicialmente por discriminar clientes com base em posicionamento político. O estabelecimento fixou na porta uma placa com a frase “Petista aqui não é bem-vindo” e ainda publicou conteúdos semelhantes em suas redes sociais, afirmando que não atenderia pessoas identificadas com determinado partido.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás, que argumentou que nenhum comércio pode restringir o acesso de consumidores por suas convicções políticas. A Justiça acolheu o pedido e determinou inicialmente a retirada imediata do material ofensivo.
Mesmo após a ordem judicial, o proprietário do frigorífico substituiu as mensagens por outras consideradas igualmente discriminatórias, como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”. Para o Judiciário, a mudança demonstrou tentativa de burlar a decisão e manter o tratamento hostil aos clientes.
Na sentença, o juiz destacou que a liberdade de expressão não é absoluta, especialmente nas relações de consumo. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer tipo de propaganda discriminatória e exige que estabelecimentos comerciais respeitem a dignidade humana e a convivência pacífica entre as pessoas.
Com isso, o frigorífico foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado a um fundo público de defesa de direitos difusos. Além disso, foi aplicada multa de R$ 100 mil pelo descumprimento reiterado das ordens judiciais e pela insistência nas ofensas.
A defesa do estabelecimento alegou que as publicações faziam parte do exercício da liberdade de expressão, argumento que foi rejeitado pela Justiça. O portal Mais Goiás informou que tentou contato com a defesa do frigorífico para comentar a condenação, mas não obteve retorno até a última atualização. O espaço segue aberto para manifestação.