O ministro Luiz Fux votou pela incompetência do STF para julgar Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista, pedindo a anulação do processo e criticando mudanças no foro privilegiado que permitiram a análise do caso pela Suprema Corte. O julgamento continua até sexta-feira (12).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta do STF para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos na chamada trama golpista.
Em seu voto, Fux solicitou a anulação de todo o processo penal contra os acusados, argumentando que eles já haviam perdido os cargos públicos à época do julgamento:
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
Críticas às mudanças no foro privilegiado
O ministro criticou alterações na previsão de foro privilegiado, que, segundo ele, passaram por inúmeras mudanças e causaram uma “banalização” da competência constitucional.
Fux destacou que uma das alterações ocorreu após os atos criminosos da trama golpista, permitindo que Bolsonaro fosse julgado pelo STF, e não por um tribunal comum, mesmo já não ocupando cargo público.
“Essa mudança possibilitou que o ex-presidente fosse julgado aqui, ao invés de na primeira instância, o que, na minha visão, não respeita a jurisprudência da Corte”, declarou.
Crimes pelos quais os réus respondem
Os acusados enfrentam cinco crimes na Suprema Corte:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto Alexandre Ramagem);
Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
Exceção: Ramagem responde apenas aos três primeiros crimes, após decisão da Câmara dos Deputados para suspensão da ação penal contra ele.
Cronograma do julgamento
O julgamento seguirá nos próximos dias, com as sessões previstas para:
10/09 (quarta-feira): 9h às 12h;
11/09 (quinta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h;
12/09 (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
Além de Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda votarão para condenar ou absolver os réus.
