O governo federal ampliou o prazo para a obrigatoriedade do uso da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) na concessão e renovação de benefícios sociais e previdenciários. A mudança foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O governo federal ampliou o prazo para a obrigatoriedade do uso da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) na concessão e renovação de benefícios sociais e previdenciários. O passo é fundamental para o pagamento de valores como o do INSS.
Foto: Divulgação.
Com a nova regra, pessoas que ainda não possuem nenhum cadastro biométrico deverão emitir a CIN apenas a partir de janeiro de 2027. Já os cidadãos que já possuem biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte só precisarão apresentar a nova identidade a partir de janeiro de 2028.
Antes da alteração, a exigência poderia começar a impactar beneficiários já em maio deste ano. Segundo o governo, a mudança busca evitar prejuízos à população e garantir mais tempo para que os cidadãos realizem gratuitamente o cadastro biométrico por meio da nova identidade.
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o portal oficial do governo e realizar o agendamento no estado onde reside. No dia marcado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. A versão digital da identidade também permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor.
O que muda com a nova portaria
A medida estabelece:
- Unificação das regras para novos beneficiários e quem já recebe benefícios;
- Pessoas sem biometria cadastrada deverão emitir a CIN a partir de janeiro de 2027;
- Quem já possui biometria em bases oficiais só precisará da CIN obrigatoriamente em janeiro de 2028.
Serviço de Verificação Biométrica
A portaria também prevê a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que ficará disponível aos órgãos responsáveis pelos benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026.
O sistema utilizará tanto a base de dados da CIN, que já foi emitida para cerca de 49,8 milhões de brasileiros, quanto a identidade digital GOV.BR, atualmente utilizada por mais de 175 milhões de usuários.
Ainda segundo o governo, os órgãos responsáveis pelos benefícios deverão orientar a população sobre os novos procedimentos e a inclusão da biometria nos atendimentos.
Saiba como verificar biometria
- Acesse o App: Abra o app Meu INSS e faça login com Gov.br.
- Validação Facial: Se a sua biometria for necessária, o sistema pedirá o reconhecimento facial automaticamente.
- Confirmação: A biometria é muitas vezes automática se você tem CNH ou já votou com biometria