O governo de Lula enviará ao Congresso, nesta quarta-feira, um projeto de lei para regulamentar redes sociais voltadas a crianças e adolescentes. A medida, anunciada após polêmica com influenciadores, visa garantir a segurança dos menores e responsabilizar as plataformas. Lula defendeu que “o crime na vida normal tem que ser crime na vida digital”. A proposta pode se basear em um projeto já existente, que prevê regras como remoção de conteúdo de abuso infantil, verificação de idade e controles parentais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar as redes sociais voltadas a crianças e adolescentes. A declaração foi feita em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews. O tema ganhou força no debate público e no Congresso após o influenciador conhecido como Felca acusar o influenciador Hytalo Santos de exploração de menores.
A necessidade de regulamentação
Lula afirmou que a regulamentação é necessária para garantir a segurança dos usuários mais jovens e para responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado. O presidente lembrou que, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo que veiculam e defendeu que “o crime na vida normal tem que ser crime na vida digital”. Segundo ele, quem se opõe à regulamentação são aqueles que “estão ganhando muito dinheiro com isso”.
O projeto e a tramitação no governo e no Congresso
A proposta está sendo discutida na Casa Civil há dois meses e será apresentada após uma reunião, marcada para as 15h desta quarta-feira, para dirimir divergências entre ministros sobre o texto.
No Congresso, um projeto de lei semelhante, aprovado pelo Senado em novembro de 2024, já tramita na Câmara, mas está parado na Comissão de Comunicação. A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é levar a proposta diretamente a plenário através de um requerimento de urgência, ignorando as outras comissões. O texto que será enviado pelo governo pode, se for de interesse dos parlamentares, receber pontos do projeto que já está em tramitação.
Principais pontos da proposta em tramitação
O projeto em análise na Câmara prevê medidas como:
- Remoção de conteúdo: Obriga as plataformas a remover vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que forem notificadas, sem a necessidade de ordem judicial. As denúncias, que não podem ser anônimas para retirada imediata, devem ser comunicadas às autoridades.
- Bloqueio à pornografia: As plataformas com conteúdo pornográfico deverão adotar métodos confiáveis de verificação de idade e identidade, a fim de impedir o acesso de menores.
- Uso por menores de 12 anos: Para criar uma conta, será exigida a vinculação ao perfil de um responsável legal. As plataformas poderão solicitar documentos para comprovação de identidade, mas sem armazenar os dados para outros fins. As empresas terão que oferecer ferramentas de controle parental, como bloqueio de contas, limitação de acesso e definição de tempo de uso.
- Publicidade e jogos eletrônicos: Fica proibido o direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes, bem como a criação de perfis comportamentais para fins publicitários. A venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados para menores também será vetada. Em jogos com interação entre usuários, as plataformas deverão permitir o controle ou bloqueio dessa função pelos responsáveis.