O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), afirmou nesta sexta-feira (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que não possuía conhecimento do e-mail institucional do gabinete do ministro para envio de relatórios sobre o monitoramento eletrônico de Fernando Collor de Mello.
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), afirmou nesta sexta-feira (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que não possuía conhecimento do e-mail institucional do gabinete do ministro para envio de relatórios sobre o monitoramento eletrônico de Fernando Collor de Mello.
O episódio envolve a tornozeleira eletrônica utilizada por Collor, que teria ficado sem bateria entre os dias 2 e 3 de maio de 2024, pouco depois de ele ser transferido para o regime domiciliar. No entanto, o STF só foi informado cinco meses depois, em outubro, sobre o ocorrido.
Em nota oficial, a Secretaria alegou que o monitoramento foi realizado de forma efetiva e contínua, mas que o atraso na comunicação ocorreu por falta de conhecimento prévio do e-mail institucional do gabinete de Moraes, além da “necessária cautela administrativa” para o envio de informações oficiais. O órgão negou qualquer tentativa de omissão e ressaltou que a demora foi motivada por “zelo e observância dos procedimentos internos e pela integridade das informações”.
Após receber a justificativa, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria envie, até sábado (25), o relatório completo de monitoramento de Collor desde o início do regime domiciliar. Caso a exigência não seja cumprida, o governo de Alagoas poderá ser enquadrado por crime de desobediência à ordem judicial.
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A pena foi convertida para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em razão da idade avançada e de problemas de saúde alegados pela defesa.
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