Família de Vinicius David, morto por policiais em São José dos Campos, será indenizada em R$ 900 mil pelo governo de SP. A Justiça considerou a ação policial abusiva. PMs haviam sido absolvidos no júri, mas condenados na Justiça Militar por fraude.
O governo de São Paulo foi condenado a pagar R$ 900 mil em indenização para a família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto durante uma abordagem policial em São José dos Campos, no interior de São Paulo, em setembro de 2021. A decisão em primeira instância ainda cabe recurso.
Duas filhas e o pai de Vinicius moveram a ação. O homem participava de uma invasão e assalto a comércio no bairro São Judas, quando foi perseguido pela Polícia Militar e bateu o carro durante a fuga.
Morte de Vinicius após assalto e rendição
No banco de trás, o assaltante levantou as mãos e se rendeu, mas, mesmo assim, foi baleado por policiais com três tiros de fuzil e morreu no local. Outro assaltante, Douglas José Gama, se rendeu e também foi baleado, mas vestia um colete à prova de balas e não se feriu.
A Justiça analisou as imagens gravadas pelas câmeras corporais dos agentes e entendeu que “os policiais militares agiram de forma flagrantemente ilegal, abusiva, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais”.
No júri, os dois agentes haviam sido absolvidos em outubro de 2024. Já na esfera cível, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, entendeu que houve abuso na abordagem.
“A morte de Vinicius decorreu de conduta arbitrária e ilegal de agentes da Polícia Militar, e ante a responsabilidade objetiva da ré, restam presentes os requisitos do dever de indenizar, afirmou Naira.
Indenização quase milionária e pensão
Com a determinação, o governo de São Paulo terá que pagar R$ 300 mil para cada uma das filhas e para o pai de Vinicius, além de pensão para as duas filhas, até que completem 25 anos.
O Ministério Público recorreu da decisão. Na Justiça Militar, seis policiais foram condenados por fraude processual, sendo que um deles também foi condenado por falsidade ideológica.
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