Governo e Receita Federal afirmam que não existe nem está em discussão a criação de imposto sobre movimentações financeiras ou PIX acima de R$ 5 mil. Órgãos desmentem fake news sobre novas taxas e reforçam que a Constituição proíbe esse tipo de tributação.
O Governo do Brasil e a Receita Federal negaram, de forma categórica, a existência ou a previsão de criação de qualquer imposto incidente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo transferências realizadas por meio do PIX. Segundo os órgãos, não há proposta, debate ou projeto em tramitação que trate da tributação de pagamentos, transferências ou recebimentos com base no valor movimentado.
De acordo com o esclarecimento oficial, a criação ou alteração de tributos depende obrigatoriamente da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, com votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Atualmente, não existe nenhuma iniciativa legislativa com esse teor, nem no âmbito da reforma tributária nem fora dela.
A Receita Federal também reforçou que o Imposto de Renda incide exclusivamente sobre a renda auferida pelo contribuinte, conforme critérios previstos em lei, e não sobre operações financeiras, transferências bancárias ou meios de pagamento, independentemente do valor envolvido. Assim, não há qualquer cobrança automática vinculada a movimentações via PIX ou outros sistemas.
Fake news nas redes sociais
Em nota, o órgão destacou ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, o que torna inviável juridicamente a criação desse tipo de imposto. A Receita também desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais, afirmando que não existe alíquota de 27,5% sobre transações financeiras, nem multa de 150% por suposta falta de declaração ligada a movimentações bancárias.
Por fim, a Receita Federal reafirmou o compromisso com a transparência, a segurança jurídica e a prestação de informações corretas à sociedade. O órgão lembrou que, a partir de janeiro de 2026, rendimentos de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do Imposto de Renda, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 terão redução da carga tributária.
A orientação é que a população busque informações apenas em canais oficiais e desconsidere conteúdos de origem duvidosa. Segundo a Receita, a disseminação de fake news e pânico financeiro beneficia apenas criminosos.
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