O governo federal estuda utilizar recursos esquecidos em instituições financeiras para reforçar programas de renegociação de dívidas e ampliar os descontos oferecidos aos devedores. A proposta prevê o aproveitamento de valores que permanecem inativos em contas bancárias e outras aplicações, com o objetivo de reduzir o endividamento da população e dar maior fôlego às iniciativas de regularização financeira.
O programa Novo Desenrola Brasil, lançado nesta segunda-feira (4) com foco na redução do alto nível de endividamento das famílias, prevê o uso do dinheiro esquecido em instituições financeiras para viabilizar garantias nas renegociações de dívidas.
Dinheiro esquecido (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Conhecidos como “dinheiro esquecido”, esses valores somam atualmente cerca de R$ 10,5 bilhões e serão parcialmente destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse fundo será utilizado como garantia oferecida aos bancos durante o processo de renegociação, facilitando a concessão de descontos aos devedores.
A estimativa é de que a transferência desses recursos possa movimentar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. Atualmente, os valores permanecem disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo sistema financeiro.
O montante inclui quantias esquecidas em contas bancárias encerradas, saldos não resgatados de consórcios finalizados e cobranças indevidas que não foram devolvidas aos clientes. O pacote anunciado também prevê aportes adicionais no FGO, que podem chegar a R$ 5 bilhões, sendo que parte desse valor já se encontra disponível para utilização imediata.
Dinheiro esquecido ainda pode ser resgatado
A transferência dos valores esquecidos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) ficará sob responsabilidade das instituições financeiras. Apesar disso, os clientes que possuem valores no Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda poderão solicitar o resgate normalmente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, será publicado um edital com prazo de 30 dias para que eventuais interessados possam reivindicar os valores antes da destinação definitiva.
Após esse período, os montantes não reclamados serão incorporados ao FGO, onde servirão como garantia para operações do sistema financeiro. Ainda assim, uma parcela equivalente a 10% do total transferido será reservada, permanecendo disponível para atender possíveis solicitações futuras de saque.
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Programa de renegociação
O novo programa de renegociação de dívidas terá duração de 90 dias e passa a funcionar a partir desta terça-feira (5). A iniciativa é voltada a pessoas com renda de até cinco salários-mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
De acordo com o governo federal, os abatimentos nas dívidas poderão variar entre 30% e 90%, com taxa média estimada em 65%. A proposta busca facilitar a regularização financeira de consumidores em situação de endividamento.
Entre as condições estabelecidas, está a aplicação de juros limitados a 1,99% ao mês, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses. O pagamento da primeira parcela deverá ser realizado em até 35 dias após a contratação.
Também foi definido que o valor final da dívida renegociada, após os descontos, não poderá ultrapassar R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira. As operações contarão ainda com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dá suporte às transações do programa.
Regras definem dívidas elegíveis
Para participar da modalidade voltada às famílias, o programa exige que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Estão incluídos débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Segundo projeções do governo federal, a iniciativa deve alcançar até 20 milhões de pessoas no grupo das famílias, além de 15 milhões de contratos consignados. A estimativa também inclui cerca de 700 mil servidores públicos, 1,5 milhão de estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e aproximadamente 800 mil agricultores inseridos no Desenrola Rural.
A operação do programa tem início efetivo nesta terça-feira, e os interessados deverão buscar atendimento diretamente nas instituições financeiras, que poderão oferecer as condições de renegociação por meio de aplicativos próprios.
A Medida Provisória que formaliza as regras detalhadas da iniciativa deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira.
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