O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras que limitam as operações de antecipação da modalidade saque-aniversário. A decisão, tomada por unanimidade, passa a valer em 1º de novembro e estabelece restrições quanto ao número de operações, valores antecipados e prazos de autorização.
Com as mudanças, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco saques-aniversários, equivalentes a cinco anos, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por ano.
Hoje, o valor médio das operações é de R$ 1,3 mil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que a medida fará com que R$ 84,6 bilhões deixem de ir para instituições financeiras e passem diretamente aos trabalhadores até 2030.
Entre as novas regras estão:
- Prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para realizar a primeira operação;
- Apenas uma operação por ano, eliminando múltiplas antecipações simultâneas;
- Limite de até cinco antecipações em um período de 12 meses, reduzindo a média atual de oito por contrato;
- Novo teto de valor antecipado, entre R$ 100 e R$ 500 por saque, podendo chegar a um total máximo de R$ 2,5 mil.
Segundo o MTE, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025. Atualmente, há 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário — e cerca de 70% já anteciparam parte do saldo.
O saque-aniversário permite a retirada anual de uma fração do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas restringe o saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
‘Armadilha’ aos trabalhadores
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elogiou as novas regras e voltou a criticar a modalidade, que classificou como uma “armadilha” para os trabalhadores. Segundo ele, há atualmente 13 milhões de pessoas com R$ 6,5 bilhões bloqueados em suas contas.
“O saque-aniversário enfraquece o Fundo como poupança do trabalhador e instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou.
Marinho considerou as novas medidas um avanço.
“Se dependesse da minha vontade política, o saque-aniversário já teria sido extinto”, declarou.
O ministro ainda alertou que muitas das pequenas antecipações — algumas de apenas R$ 100 — estariam sendo usadas para apostas online, conhecidas como o “tigrinho”.