O governo Lula já soma R$ 387,8 bi em gastos fora da meta fiscal até 2026. O pacote Brasil Soberano, de R$ 9,5 bi, amplia despesas excluídas das regras fiscais. Especialistas alertam que a prática compromete a credibilidade da âncora fiscal. A maior parte do montante refere-se a precatórios e recomposição de despesas represadas.
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já projeta R$ 387,8 bilhões em gastos fora da meta fiscal até 2026, segundo dados do Tesouro Nacional. A cifra ganhou novo impulso após o anúncio do pacote Brasil Soberano, que prevê apoio a empresas prejudicadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Apresentada em 13 de agosto, a medida retira R$ 9,5 bilhões da meta, sendo R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias do Reintegra, programa voltado a exportadores. Para viabilizar a exclusão desses valores da meta fiscal, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), protocolou um projeto de lei complementar que ainda depende da aprovação do Congresso.
Especialistas apontam que a prática recorrente do Executivo de retirar despesas das metas em situações classificadas como emergenciais compromete a credibilidade da âncora fiscal. Entre 2023 e 2026, esses gastos podem ultrapassar R$ 387 bilhões.
Do total, 87% correspondem à reversão do calote de precatórios herdado da gestão anterior. Também entram na conta despesas represadas e recomposições de áreas essenciais previstas pela PEC da Transição, medida que buscou sanar déficits passados e recompor o orçamento de setores estratégicos.