Itamaraty envia carta a Washington em defesa do Pix, do STF e das instituições brasileiras, após tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump
O governo brasileiro solicitou formalmente, nesta segunda-feira (18/08), que os Estados Unidos reconsiderem a investigação comercial aberta contra o Brasil. A carta, enviada pelo Ministério das Relações Exteriores ao governo de Donald Trump, contesta a legitimidade do inquérito instaurado pela USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) e rebate acusações envolvendo o Pix, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a política ambiental brasileira.
Na comunicação oficial, o chanceler Mauro Vieira afirma que a medida norte-americana — que culminou na aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — ameaça o sistema multilateral de comércio e pode comprometer as relações bilaterais entre os dois países.
“Medidas unilaterais sob a Seção 301 correm o risco de minar o sistema comercial multilateral e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, escreveu o ministro.
Carta contesta acusações sobre Pix, STF e comércio digital
A investigação dos EUA alega que o Brasil adota práticas comerciais injustas relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, barreiras digitais, propriedade intelectual, desmatamento ilegal e até tratamento preferencial a empresas nacionais.
Vieira rebateu ponto a ponto. Sobre o Pix, afirmou que se trata de uma infraestrutura pública e neutra, usada por mais de 900 provedores de serviços, incluindo empresas estrangeiras. O documento também destaca que plataformas como Google Pay já operam dentro do sistema.
O ministro ainda ironizou o fato de que os próprios EUA estão desenvolvendo um sistema semelhante ao Pix, o FedNow.
Defesa do STF e crítica à “narrativa política”
Outro trecho da carta responde às críticas feitas por Trump ao Supremo Tribunal Federal, acusado de supostamente perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do norte-americano.
O chanceler afirma que o STF não legislou sobre redes sociais, apenas tomou decisões temporárias até o Congresso Nacional se manifestar. Além disso, ele defende o Marco Civil da Internet e lembra que ordens judiciais confidenciais também são comuns nos Estados Unidos, especialmente em processos ligados à segurança nacional.
“As ordens não públicas foram emitidas confidencialmente para proteger as partes envolvidas nos processos”, diz o Itamaraty. “Essa prática está alinhada com a administração e o Judiciário dos EUA.”
Superávit comercial dos EUA é usado como argumento
Para justificar que não há prática desleal, a carta cita que, segundo dados norte-americanos, os EUA tiveram um superávit de US$ 29,3 bilhões na balança comercial com o Brasil em 2024 — o que reforça, na visão do governo, que não há prejuízo comercial real aos norte-americanos.
Tom diplomático, mas firme
Embora a linguagem do documento seja diplomática, o Brasil deixou claro que considera o inquérito injusto e potencialmente danoso às relações internacionais. O país se colocou à disposição para negociações, mas rejeitou veementemente as acusações feitas pelo governo Trump.
“Suas políticas e práticas são justificáveis, razoáveis, justas, equitativas, não discriminatórias e consistentes com as regras do sistema multilateral de comércio”, concluiu Vieira.