O Ministério da Justiça vai propor a criação da “organização criminosa qualificada”.
A pena proposta é de até 20 anos. Essa situação será para que grupos que controlem contratos e serviços públicos, corrompam agentes ou interfiram em eleições.
O governo brasileiro, através do Ministério da Justiça, que é chefiado por Ricardo Lewandowisk (foto), vai propor a criação da “organização criminosa qualificada”.
A pena proposta é de até 20 anos. Essa situação será para que grupos que controlem contratos e serviços públicos, corrompam agentes ou interfiram em eleições.
Essa proposta também aumenta a pena da organização criminosa simples para até 10 anos e reduz de quatro para três, o número mínimo de integrantes para ser configurado como crime.
O texto proposto deve alterar dez leis, incluindo a Lei das Organizações criminosas e o Código penal.
Outras medidas
Uma outra medida pode dobrar penas para crimes eleitorais cometidos por facções, como caixa dois dois e compra de votos.
Toda infração cometida em contexto de organização criminosa, vai passar a ter pena agravada.
O senador Paulo Paim (PT), em entrevista ao Vero Notícias nesta segunda (25), questionou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos EUA
Paulo Paim destacou o papel de um legislador eleito pelo povo e questionou Eduardo Bolsonaro.
“Uma coisa é dizer que você está legislando, viajando pelo Estado, outra é estar lá fora defendendo os interesses pessoais contra o próprio país”, disse o senador Paim.