Um homem foi preso após abandonar sua cachorra no estacionamento do Aeroporto Internacional de Florianópolis, depois de ser impedido de embarcar com o animal por não cumprir as normas de transporte. A prisão ocorreu em Brasília, em ação conjunta das polícias civis de Santa Catarina e do Distrito Federal. O suspeito pode responder por maus-tratos, crime que prevê pena de dois a cinco anos de prisão quando envolve cães e gatos, além de multa e proibição de ter a guarda de animais.
Um caso inusitado no Aeroporto Internacional de Florianópolis terminou com a prisão de um homem por maus-tratos a animais. Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, o passageiro abandonou sua cachorra no estacionamento do aeroporto após ser impedido de embarcar com o animal, seguindo viagem para Brasília. A prisão ocorreu assim que ele desembarcou na capital federal, em ação conjunta entre as polícias civis de Santa Catarina e do Distrito Federal.
Como aconteceu
De acordo com a investigação, o homem deixou a cadela dentro da caixa de transporte no estacionamento do aeroporto após ser informado de que o equipamento não atendia às normas da concessionária para transporte de animais. Funcionários localizaram o animal e acionaram a Polícia Civil, que, em cooperação com a DPTUR/PCSC e a DPA, contatou autoridades em Brasília. A equipe do Posto Policial do Aeroporto Internacional e da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais realizou a abordagem e prendeu o suspeito em flagrante.
Crime de maus-tratos e pena prevista
O abandono de animais domésticos é considerado crime de maus-tratos no Brasil desde 1998, previsto na Lei nº 9.605/98, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. Com a lei nº 14.064/2020, quando o crime envolve cães e gatos, a pena é ampliada para dois a cinco anos de prisão, além de multa, e o agressor fica proibido de ter a guarda de animais. Segundo a resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, maus-tratos incluem qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja por ação ou omissão, de forma intencional ou negligente.
Casos semelhantes
O caso não é isolado em Santa Catarina. Em julho de 2024, uma mulher foi flagrada abandonando um cão em uma escadaria na capital do estado, e pouco antes, em Araranguá, um filhote foi deixado na rua e atropelado. Entre 1º de janeiro e 16 de dezembro de 2024, a Delegacia de Proteção Animal da Polícia Civil de Santa Catarina registrou 3.007 denúncias de maus-tratos na Grande Florianópolis.
Como denunciar maus-tratos
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima ou sigilosa por diversos canais:
Ministério Público Federal: via site ou ouvidorias estaduais;
Polícia Militar: pelo número 190 em casos de emergência;
Disque Denúncia: números específicos de cada estado;
Federação Brasileira dos Animais: pelo site da entidade;
Delegacias de Polícia: presencialmente ou online, conforme estado.