Governo já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aposentados vítimas de descontos indevidos. Ressarcimento atinge 4,4 milhões de pessoas e pode ser solicitado até junho de 2026 pelo Meu INSS.
O governo federal já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já beneficiou mais de 4,4 milhões de segurados.
Os valores são pagos em parcela única diretamente na folha de pagamento, com correção monetária pelo IPCA.
O prazo para contestação e adesão ao acordo foi prorrogado até 20 de junho de 2026. O procedimento deve ser feito, preferencialmente, pelo aplicativo ou portal Meu INSS.
Operação revelou esquema
O programa de devolução é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, por meio da Operação Sem Desconto.
As apurações identificaram um esquema de fraudes que incluía falsificação de assinaturas e até uso de dados de pessoas já falecidas para inclusão indevida em associações. Entre as entidades citadas está a Conafer.
Segundo as investigações, houve crescimento suspeito no número de associados durante a pandemia, com cobranças feitas sem autorização. A operação resultou em prisões, além da apreensão de bens de luxo adquiridos com recursos desviados.
Como pedir o ressarcimento
Para receber os valores, o segurado deve consultar o extrato no Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não haja retorno ou sejam apresentados documentos irregulares, como assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Após o aceite, o pagamento é feito em até três dias úteis na conta do benefício.
Grupos prioritários, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, recebem os valores automaticamente, sem necessidade de solicitação.
Herdeiros também podem receber
O ressarcimento inclui cerca de 800 mil herdeiros de beneficiários que já faleceram. Nesses casos, é necessário comprovar o vínculo familiar para solicitar a análise pelos canais oficiais.
O Instituto Nacional do Seguro Social orienta que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente o extrato de pagamento. Caso identifiquem descontos desconhecidos, devem registrar a contestação imediatamente para interromper as cobranças e garantir a devolução.
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