A Justiça Federal autorizou o pagamento de quase R$ 2 bilhões em valores atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e contemplam segurados que venceram ações judiciais relacionadas a revisões de benefícios.
A Justiça Federal autorizou o pagamento de quase R$ 2 bilhões em valores atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e contemplam segurados que venceram ações judiciais relacionadas a revisões de benefícios.
Segundo o órgão, foram liberados R$ 1,98 bilhão destinados a processos previdenciários. O montante é referente a ações ajuizadas por segurados que contestaram valores de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios pagos pelo INSS.
Pagamento contempla mais de 157 mil beneficiários
Os recursos correspondem a 115.998 processos, que beneficiarão 157.627 pessoas em todo o país. Além das causas previdenciárias, a Justiça Federal também autorizou pagamentos referentes a outros tipos de ações. Somados, os valores chegam a R$ 2,3 bilhões liberados para quitação de dívidas por meio das chamadas RPVs, pagamentos destinados a processos que tiveram decisão favorável aos segurados com valores limitados a até 60 salários mínimos.
O que são as RPVs
As RPVs, sigla para Requisições de Pequeno Valor, são pagamentos de dívidas da União determinadas pela Justiça. Em 2026, o limite para esse tipo de pagamento é de até R$ 97.260. Quando o valor da condenação ultrapassa esse teto, o pagamento ocorre por meio de precatórios, que seguem um calendário diferente definido pelo governo federal.
Depósitos dependem dos tribunais regionais
De acordo com o CJF, os recursos já foram encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos e organizar o cronograma de pagamento. A data em que os valores estarão disponíveis para saque depende do calendário de cada tribunal.
Como consultar o pagamento
Os segurados que participaram das ações podem consultar a liberação do dinheiro diretamente nos sites dos tribunais responsáveis por cada região da Justiça Federal.
Confira os valores destinados a cada tribunal:
TRF da 1ª Região (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá)
- Total geral: R$ 601,7 milhões
- Previdenciário: R$ 504,4 milhões
- 23.176 processos e 27.292 beneficiários
TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
- Total geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciário: R$ 230,8 milhões
- 10.015 processos e 14.882 beneficiários
TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
- Total geral: R$ 451,7 milhões
- Previdenciário: R$ 367,4 milhões
- 11.812 processos e 15.771 beneficiários
TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)
- Total geral: R$ 329,8 milhões
- Previdenciário: R$ 269,9 milhões
- 14.129 processos e 20.212 beneficiários
TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)
- Total geral: R$ 485,9 milhões
- Previdenciário: R$ 418,5 milhões
- 20.959 processos e 34.714 beneficiários
TRF da 6ª Região (Minas Gerais)
- Total geral: R$ 208,3 milhões
- Previdenciário: R$ 194,9 milhões
- 10.152 processos e 12.669 beneficiários
Segundo o CJF, as datas exatas de liberação para saque podem ser verificadas na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal responsável por cada processo.
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