O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (11) o lançamento do portal Duas Rodas Zero IPVA, plataforma oficial que reúne informações sobre o novo programa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas no estado.
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (11) o lançamento do portal Duas Rodas Zero IPVA, plataforma oficial que reúne informações sobre o novo programa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas no estado.
Segundo estimativa do governo, cerca de 4,4 milhões de motos devem ser beneficiadas pela medida, o que corresponde a aproximadamente 77% da frota de motocicletas paulista. A isenção será concedida automaticamente aos proprietários que estiverem com a documentação do veículo regularizada, sem necessidade de cadastro prévio.
No portal, também estão disponíveis as principais regras do benefício, orientações para solicitação e respostas às dúvidas mais frequentes dos contribuintes.
Quem tem direito à isenção
A medida vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por meio de arrendamento mercantil também podem receber o benefício, desde que o contrato esteja vinculado a uma pessoa física.
Além disso, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento em situação regular.
No caso de motos novas, o primeiro emplacamento deve ser realizado no Detran-SP dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Já para veículos usados, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja quitado e que a transferência de propriedade seja concluída no Detran-SP em até 30 dias após a compra. Caso esse processo não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular em 1º de janeiro do ano seguinte, o que implica a perda do direito à isenção naquele período.
O que fazer se a isenção não aparecer
Caso o proprietário cumpra todos os requisitos e ainda assim não tenha recebido o benefício, será possível solicitar a correção por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
O pedido é gratuito e feito de forma totalmente digital, utilizando login do gov.br ou certificado digital. A lista de documentos exigidos também está disponível no portal do programa Duas Rodas Zero IPVA.
Restituição para quem já pagou
De acordo com o governo estadual, proprietários que já quitaram o imposto, mas se enquadram nas regras da nova isenção, receberão o valor de volta automaticamente. Nesse caso, não será necessário realizar nenhuma solicitação adicional.